Cumprimento de sentença 0803168-09.2015.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0803168-09.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:25

Documento

12/05/2026, 14:23

Apensamento

12/05/2026, 14:21

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:11

Petição (Renúncia de Prazo)

06/04/2026, 08:54

Ato ordinatório

06/04/2026, 00:02

Documento

30/03/2026, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803168-09.2015.8.23.0010 DECISÃO 1) - Atente-se a Municipalidade exequente para a correta tramitação do EP 254 incidente de desconsideração. 2) Promova a Serventia o desentranhamento do petitório/documentos supra, instaurando autos apartados, apensados ao presente feito, juntando-se a petição e documentos que instruem o incidente municipal de desconsideração da personalidade jurídica ( ) classe processual - 12119 (CPC, §§ 1º e 2º, art. 134). 3) Após, citem-se os sócios da pessoa jurídica executada para manifestação, consignando as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento (CPC, art. 135) (Prazo: 15 dias). 4) Ato contínuo, tornem os autos conclusos para saneamento, advertindo-se as partes, desde logo, acerca da possibilidade do julgamento antecipado do incidente. 5) Por fim, determino a do presente feito até ulterior julgamento do SUSPENSÃO incidente ora instaurado. Citem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 1/3/2026 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento

26/03/2026, 11:45

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 10:04

Expedição de documento

26/03/2026, 10:03

Expedição de documento

26/03/2026, 10:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/03/2026, 06:33

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 11:55

Petição (Embargos À Execução)

25/02/2026, 11:08

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 00:00

Vários Documentos

•12/02/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Documento

Apensamento

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Documento

Expedição de documento

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos À Execução)

Todas as movimentações(257)