Processo 0808407-57.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 695.439,65

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

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2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva

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Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 13:04

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

08/05/2026, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2026, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2026, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/03/2026, 19:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/02/2026, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/02/2026, 14:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 14:45

Todas as movimentações(543)

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08/05/2026, 14:45

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•10/02/2026, 13:01

Outros

•27/01/2026, 13:44

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08/05/2026, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 13:04

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

08/05/2026, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2026, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2026, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/03/2026, 19:22

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18/02/2026, 14:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

10/02/2026, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 13:19

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

10/02/2026, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2026, 07:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 22:05

PRAZO DECORRIDO

04/02/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/02/2026, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 07:57

PRAZO DECORRIDO

31/01/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 13:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2026, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2026, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2026, 09:45

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

18/11/2025, 11:52

RETORNO DE MANDADO

18/11/2025, 11:21

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

17/11/2025, 07:53

RETORNO DE MANDADO

14/11/2025, 16:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/11/2025, 08:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/11/2025, 08:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

05/11/2025, 13:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/11/2025, 08:35

RETORNO DE MANDADO

01/11/2025, 14:33

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/10/2025, 15:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/10/2025, 07:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/10/2025, 07:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/10/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/10/2025, 12:44

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

21/10/2025, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/09/2025, 10:08

TRANSITADO EM JULGADO

26/09/2025, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2025, 10:08

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

26/09/2025, 09:30

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/09/2025, 09:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2025, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2025, 23:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2025, 17:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 10:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 08:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2025, 08:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/09/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 13:09

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

12/09/2025, 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2025, 21:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2025, 21:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2025, 14:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/09/2025, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 08:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/09/2025, 08:05

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

29/08/2025, 07:41

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

29/08/2025, 07:41

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

29/08/2025, 07:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2025, 20:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2025, 07:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2025, 16:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/08/2025, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/08/2025, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/08/2025, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 13:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2025, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2025, 23:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/08/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/08/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 11:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 08:00 ATÉ 28/08/2025 23:59

04/08/2025, 11:16

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

04/08/2025, 10:31

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

04/08/2025, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/07/2025, 06:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/07/2025, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2025, 15:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/07/2025, 15:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 13:32

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

16/07/2025, 13:21

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

15/07/2025, 08:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2025, 08:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2025, 17:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 09:00

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

11/07/2025, 08:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2025, 08:52

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

11/07/2025, 08:51

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

11/07/2025, 08:51

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

11/07/2025, 08:50

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2025, 08:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2025, 08:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 07:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2025, 23:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/07/2025, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0808407-57.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:: R$119.993,29 Requerente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CE

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0808407-57.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:: R$119.993,29 Requerente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CE

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0808407-57.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:: R$119.993,29 Requerente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CE

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 11:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0808407-57.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:: R$119.993,29 Requerente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CE

16/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/06/2025, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 13:37

CONCEDIDO O PEDIDO

13/06/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0808407-57.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:: R$119.993,29 Requerente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CE

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0808407-57.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:: R$119.993,29 Requerente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CE

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2025, 07:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2025, 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

12/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 13:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/05/2025, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2025, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/04/2025, 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 14:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 14:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2025, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2025, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0808407-57.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:: R$119.993,29 Requerente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CE

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/01/2025, 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2025, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 14:08

CONCEDIDO O PEDIDO

27/01/2025, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2024, 20:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2024, 10:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/10/2024, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2024, 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 07:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

17/10/2024, 07:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2024, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2024, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2024, 13:44

CONCEDIDO O PEDIDO

16/10/2024, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2024, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2024, 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 09:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

03/10/2024, 09:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/10/2024, 08:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2024, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 07:56

CONCEDIDO O PEDIDO

02/10/2024, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2024, 07:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2024, 17:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 13:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2024, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2024, 08:59

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/08/2024, 08:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/08/2024, 08:48

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

28/08/2024, 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2024, 08:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/08/2024, 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2024, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

27/08/2024, 10:25

RECEBIMENTO DO CEJUSC

27/08/2024, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 10:24

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

27/08/2024, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2024, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2024, 17:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 09:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2024, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2024, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2024, 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2024, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/01/2024, 19:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2024, 19:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2024, 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 10:38

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

10/01/2024, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 10:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

12/12/2023, 11:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

26/09/2023, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2023, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

01/09/2023, 16:10

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

24/08/2023, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2023, 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2023, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 12:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/08/2023, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2023, 11:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/07/2023, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 09:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2023, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2023, 09:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/03/2023, 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2023, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2023, 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 09:04

CONCEDIDO O PEDIDO

27/02/2023, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2022, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2022, 20:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/11/2022, 18:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2022, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2022, 18:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2022, 18:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2022, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2022, 16:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2022, 16:25

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

18/10/2022, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 09:33

CONCEDIDO O PEDIDO

17/10/2022, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2022, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2022, 10:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2022, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2022, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2022, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 11:24

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

08/08/2022, 11:24

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)

04/08/2022, 15:06

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

13/07/2022, 16:16

EXPEDIÇÃO DE SERASA - INCLUSÃO

13/07/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

13/07/2022, 16:08

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

13/07/2022, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2022, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2022, 20:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 12:19

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

08/06/2022, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2022, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2022, 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2022, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 11:50

DECORRIDO PRAZO DE ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO

31/05/2022, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE HELIO CAVALCANTE BARBALHO

31/05/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 11:32

DECORRIDO PRAZO DE ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO

29/04/2022, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE HELIO CAVALCANTE BARBALHO

29/04/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 09:48

CONCEDIDO O PEDIDO

18/03/2022, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/03/2022, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 07:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2022, 07:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 14:07

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

11/03/2022, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

24/02/2022, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

24/02/2022, 10:08

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/02/2022, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2022, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2022, 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2022, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/02/2022, 08:51

TRANSITADO EM JULGADO

07/02/2022, 08:51

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 08:51

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

07/02/2022, 08:51

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

04/02/2022, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/02/2022, 08:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/02/2022, 07:54

TRANSITADO EM JULGADO

04/02/2022, 07:53

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2022, 07:53

DECORRIDO PRAZO DE ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO

04/02/2022, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE HELIO CAVALCANTE BARBALHO

04/02/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 17:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 14:49

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

30/11/2021, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

26/11/2021, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/11/2021, 18:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/11/2021, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

22/09/2021, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

22/09/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

21/09/2021, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2021, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

20/09/2021, 23:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

20/09/2021, 23:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 16:47

JUNTADA DE ACÓRDÃO

16/08/2021, 14:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/08/2021, 15:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/08/2021, 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2021, 21:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 08:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 02/08/2021 08:00

13/07/2021, 08:06

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

13/07/2021, 08:03

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

12/07/2021, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/06/2021, 16:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2021, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/06/2021, 22:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 16:51

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/05/2021, 14:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

14/05/2021, 09:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

14/05/2021, 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2021, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2021, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2021, 14:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/05/2021 08:00

19/04/2021, 14:26

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

19/04/2021, 13:54

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

19/04/2021, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/11/2020, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/11/2020, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 07:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2020, 09:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2020, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2020, 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2020, 07:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/09/2020, 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2020, 07:33

DECORRIDO PRAZO DE ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO

30/09/2020, 00:01

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

29/09/2020, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/09/2020, 08:36

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2020, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/09/2020, 08:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2020, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

28/09/2020, 23:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

28/09/2020, 23:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020, 08:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

28/08/2020, 08:17

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE

24/08/2020, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

24/08/2020, 09:14

RECONHECIDA A PREVENÇÃO

22/08/2020, 10:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/08/2020, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

03/08/2020, 08:33

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2020, 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

29/07/2020, 19:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

29/07/2020, 19:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/07/2020, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2020, 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/06/2020, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO

05/06/2020, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE HELIO CAVALCANTE BARBALHO

05/06/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2020, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2020, 17:44

DECORRIDO PRAZO DE ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO

30/05/2020, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE HELIO CAVALCANTE BARBALHO

30/05/2020, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

29/05/2020, 18:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/05/2020, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2020, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2020, 17:50

JUNTADA DE CUSTAS

12/05/2020, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2020, 11:08

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

12/05/2020, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/05/2020, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 13:49

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

04/05/2020, 11:25

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

04/05/2020, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2019, 08:47

DECORRIDO PRAZO DE ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO

06/02/2019, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE HELIO CAVALCANTE BARBALHO

06/02/2019, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2019, 08:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2019, 08:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/01/2019, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2019, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2019, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2019, 17:13

CONCEDIDO O PEDIDO

22/01/2019, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

21/01/2019, 13:06

DECORRIDO PRAZO DE ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO

10/10/2018, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE HELIO CAVALCANTE BARBALHO

10/10/2018, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/10/2018, 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2018, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2018, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2018, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2018, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2018, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/07/2018, 09:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/07/2018, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2018, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

21/06/2018, 11:13

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

21/06/2018, 11:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2018, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2018, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2018, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE HELIO CAVALCANTE BARBALHO

09/02/2018, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO

09/02/2018, 00:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2018, 02:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2018, 02:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2018, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2018, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2018, 17:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/01/2018, 16:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

01/06/2017, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2017, 11:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2017, 11:43

DECORRIDO PRAZO DE ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO

30/07/2016, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE HELIO CAVALCANTE BARBALHO

30/07/2016, 00:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2016, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2016, 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2016, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2016, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2016, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2016, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2016, 10:17

DECORRIDO PRAZO DE ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO

15/06/2016, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE HELIO CAVALCANTE BARBALHO

15/06/2016, 00:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2016, 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2016, 03:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2016, 03:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2016, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2016, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2016, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2016, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2016, 10:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/05/2016, 09:59

DECORRIDO PRAZO DE ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO

14/05/2016, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE HELIO CAVALCANTE BARBALHO

14/05/2016, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2016, 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

30/04/2016, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2016, 23:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2016, 23:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/04/2016, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2016, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2016, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2016, 16:11

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

19/04/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/03/2016, 01:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/03/2016, 01:15

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

28/03/2016, 01:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/03/2016, 01:15

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2016, 01:15

Ciência de Decisão/Acórdão

•25/09/2025, 23:16

Ciência de Decisão/Acórdão

•16/09/2025, 17:14

Outros

•12/09/2025, 12:42

Outros

•02/09/2025, 08:05

Ciência de Decisão/Acórdão

•28/08/2025, 20:27

Outros

•19/08/2025, 13:16

Ciência de Decisão/Acórdão

•08/08/2025, 23:27

Outros

•16/07/2025, 13:21

Outros

•14/07/2025, 17:49

Outros

•10/07/2025, 23:53

Outros

•10/07/2025, 23:53

Outros

•13/06/2025, 13:24

Outros

•09/05/2025, 13:24

Todos os documentos(55)

Outros

•10/02/2026, 13:01

Outros

•27/01/2026, 13:44

Ciência de Decisão/Acórdão

•25/09/2025, 23:16

Ciência de Decisão/Acórdão

•16/09/2025, 17:14

Outros

•12/09/2025, 12:42

Outros

•02/09/2025, 08:05

Ciência de Decisão/Acórdão

•28/08/2025, 20:27

Outros

•19/08/2025, 13:16

Ciência de Decisão/Acórdão

•08/08/2025, 23:27

Outros

•16/07/2025, 13:21

Outros

•14/07/2025, 17:49

Outros

•10/07/2025, 23:53

Outros

•10/07/2025, 23:53

Outros

•13/06/2025, 13:24

Outros

•09/05/2025, 13:24

Ciência de Decisão/Acórdão

•09/04/2025, 09:27

Outros

•25/03/2025, 13:27

Outros

•27/02/2025, 22:51

Outros

•27/01/2025, 13:51

Ciência de Decisão/Acórdão

•31/10/2024, 20:18

Ciência de Decisão/Acórdão

•29/10/2024, 09:58

Outros

•16/10/2024, 13:40

Outros

•02/10/2024, 14:22

Outros

•19/09/2024, 13:18

Outros

•27/08/2024, 09:45

Outros

•23/04/2024, 15:32

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/01/2024, 09:24

Outros

•12/12/2023, 11:06

Outros

•16/08/2023, 11:48

Outros

•13/06/2023, 13:32

Ciência de Decisão/Acórdão

•24/03/2023, 15:12

Outros

•27/02/2023, 13:38

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/10/2022, 18:26

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/10/2022, 18:25

Outros

•17/10/2022, 12:57

Ciência de Decisão/Acórdão

•12/07/2022, 18:27

Outros

•18/03/2022, 13:13

Outros

•11/03/2022, 13:04

Outros

•04/02/2022, 17:12

Outros

•30/11/2021, 13:20

Acórdão

•16/08/2021, 14:35

Outros

•12/07/2021, 13:48

Acórdão

•21/05/2021, 14:49

Outros

•19/04/2021, 13:49

Outros

•30/09/2020, 09:02

Outros

•29/09/2020, 15:01

Outros

•28/08/2020, 08:17

Outros

•22/08/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•31/05/2020, 17:44

Outros

•04/05/2020, 11:25

Outros

•22/01/2019, 12:14

Outros

•16/07/2018, 13:38

Outros

•23/01/2018, 16:37

Outros

•11/06/2016, 08:26

Outros

•19/04/2016, 14:18