Apelação Cível 0808407-57.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 695.439,65

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter

Partes do Processo

ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO

CPF

Autor

HELIO CAVALCANTE BARBALHO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/02/2022, 08:51

TRANSITADO EM JULGADO

07/02/2022, 08:51

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

07/02/2022, 08:51

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

04/02/2022, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/02/2022, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 07:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2020, 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2020, 07:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/09/2020, 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2020, 07:33

DECORRIDO PRAZO DE ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO

30/09/2020, 00:01

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

29/09/2020, 15:01

Todas as movimentações(31)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/02/2022, 08:51

TRANSITADO EM JULGADO

07/02/2022, 08:51

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

07/02/2022, 08:51

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

04/02/2022, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

Documentos

Outros

•04/02/2022, 17:12

Outros

•29/09/2020, 15:01

04/02/2022, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 07:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2020, 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2020, 07:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/09/2020, 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2020, 07:33

DECORRIDO PRAZO DE ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO

30/09/2020, 00:01

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

29/09/2020, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/09/2020, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

28/09/2020, 23:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020, 08:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

28/08/2020, 08:17

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE

24/08/2020, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

24/08/2020, 09:14

RECONHECIDA A PREVENÇÃO

22/08/2020, 10:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/08/2020, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

03/08/2020, 08:33

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2020, 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

29/07/2020, 19:32

Outros

•28/08/2020, 08:17

Outros

•22/08/2020, 10:09