Agravo Interno Cível 0808407-57.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Agravo Interno CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 695.439,65

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter

Partes do Processo

HELIO CAVALCANTE BARBALHO

CPF

Autor

ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/02/2022, 07:53

TRANSITADO EM JULGADO

04/02/2022, 07:53

DECORRIDO PRAZO DE ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO

04/02/2022, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE HELIO CAVALCANTE BARBALHO

04/02/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 17:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 14:49

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

30/11/2021, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

26/11/2021, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/11/2021, 18:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/11/2021, 18:33

Todas as movimentações(75)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/02/2022, 07:53

TRANSITADO EM JULGADO

04/02/2022, 07:53

DECORRIDO PRAZO DE ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO

04/02/2022, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE HELIO CAVALCANTE BARBALHO

04/02/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•30/11/2021, 13:20

Acórdão

•16/08/2021, 14:35

03/02/2022, 17:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 14:49

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

30/11/2021, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

26/11/2021, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/11/2021, 18:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/11/2021, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

22/09/2021, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

22/09/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

21/09/2021, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2021, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

20/09/2021, 23:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

20/09/2021, 23:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 16:47

JUNTADA DE ACÓRDÃO

16/08/2021, 14:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/08/2021, 15:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/08/2021, 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2021, 21:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 08:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 02/08/2021 08:00

13/07/2021, 08:06

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

13/07/2021, 08:03

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

12/07/2021, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/06/2021, 16:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2021, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/06/2021, 22:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 16:51

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/05/2021, 14:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

14/05/2021, 09:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

14/05/2021, 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2021, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2021, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2021, 14:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/05/2021 08:00

19/04/2021, 14:26

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

19/04/2021, 13:54

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

19/04/2021, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/11/2020, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/11/2020, 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2020, 09:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2020, 09:02

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2020, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/09/2020, 08:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2020, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

28/09/2020, 23:52

Outros

•12/07/2021, 13:48

Acórdão

•21/05/2021, 14:49

Outros

•19/04/2021, 13:49

Outros

•30/09/2020, 09:02