Recurso Especial 0831593-41.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 321.183,40

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

CPF

Autor

DIRETORIO PROVISORIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

CNPJ

Autor

B. K. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

OAB/RR 409·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

FELIPE SANTOS CORREA

CPF·Representa: Autor

ANGELO PECCINI NETO

OAB/RR 791·CPF·Representa: Réu

MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA

OAB/RR 2370·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

OAB/RR 409·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

FELIPE SANTOS CORREA

CPF·Representa: Autor

ANGELO PECCINI NETO

OAB/RR 791·CPF·Representa: Réu

MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA

OAB/RR 2370·CPF·Representa: Réu

CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR

OAB/RR 774·CPF·Representa: Réu

RUTILEIA DA SILVA MATOS

OAB/RR 2622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

02/12/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 01/12/2025

02/12/2025, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1071304/2025

04/11/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1071304/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/11/2025

04/11/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:06

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES e PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO e não-provido ou denegada

31/10/2025, 16:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES e PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO e não-provido ou denegada

31/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

31/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

31/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

10/09/2025, 09:05

Distribuído por dependência à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2714676 (2024/0273389-8)

10/09/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

29/07/2025, 08:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/10/2025, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•31/10/2025, 16:20