Cumprimento de sentença 0829429-45.2014.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2014

Valor da Causa

R$ 71.034,12

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

PATRICIA RAQUEL DE AGUIAR RIBEIRO

CPF

Autor

MARISTELA DANTAS FERREIRA AVELINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA RAQUEL DE AGUIAR RIBEIRO

OAB/RR 357·CPF·Representa: Autor

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/08/2025, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2025

12/08/2025, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/08/2025, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/08/2025, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/08/2025, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 08:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARISTELA DANTAS FERREIRA AVELINO

10/07/2025, 15:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 11:49

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/06/2025, 11:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/06/2025, 08:11

DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA DANTAS FERREIRA AVELINO

18/06/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 13:26

Todas as movimentações(223)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/08/2025, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2025

12/08/2025, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/08/2025, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/08/2025, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/08/2025, 08:44

Documentos

Outros

•09/11/2023, 16:18

Ciência de Decisão/Acórdão

•18/10/2023, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 08:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARISTELA DANTAS FERREIRA AVELINO

10/07/2025, 15:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 11:49

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/06/2025, 11:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/06/2025, 08:11

DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA DANTAS FERREIRA AVELINO

18/06/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 07:56

PROCESSO DESARQUIVADO

09/06/2025, 07:56

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

06/06/2025, 12:43

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/01/2024, 10:15

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA RAQUEL DE AGUIAR RIBEIRO

19/12/2023, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA DANTAS FERREIRA AVELINO

19/12/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA RAQUEL DE AGUIAR RIBEIRO

29/11/2023, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA DANTAS FERREIRA AVELINO

29/11/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 17:55

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

28/11/2023, 17:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

14/11/2023, 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2023, 11:43

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/11/2023, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 16:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/11/2023, 16:18

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

06/11/2023, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2023, 14:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

25/10/2023, 12:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2023, 12:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

18/10/2023, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2023, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 16:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

17/10/2023, 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2023, 00:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/10/2023, 17:33

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

11/10/2023, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 12:33

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

03/10/2023, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2023, 10:27

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/08/2023, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/08/2023, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/08/2023, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/08/2023, 15:26

DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA DANTAS FERREIRA AVELINO

06/07/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA RAQUEL DE AGUIAR RIBEIRO

06/07/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 10:34

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

14/06/2023, 08:46

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

14/06/2023, 07:05

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

14/06/2023, 07:03

DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA DANTAS FERREIRA AVELINO

13/06/2023, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

29/05/2023, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2023, 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2023, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 16:53

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/05/2023, 16:53

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/05/2023, 16:52

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

16/05/2023, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2023, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2023, 14:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

24/03/2023, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 16:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2023, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2022, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA DANTAS FERREIRA AVELINO

24/11/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2022, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 09:04

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

03/11/2022, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2022, 08:49

DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA DANTAS FERREIRA AVELINO

06/09/2022, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

30/08/2022, 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2022, 00:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

22/08/2022, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/08/2022, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 17:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2022, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2022, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2022, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 17:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

28/03/2022, 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 13:13

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2022, 13:13

TRANSITADO EM JULGADO

24/02/2021, 09:06

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/02/2021, 09:06

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/02/2021, 09:05

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/02/2021, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

18/02/2021, 10:00

TRANSITADO EM JULGADO

18/02/2021, 10:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/02/2021, 10:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

17/02/2021, 15:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2020, 00:01

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

30/11/2020, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 10:47

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

27/11/2020, 14:06

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

27/11/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

12/11/2020, 23:00

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

12/11/2020, 21:06

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

12/11/2020, 21:06

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

09/11/2020, 12:50

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

09/11/2020, 12:50

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

08/11/2020, 07:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2020, 07:36

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

08/11/2020, 07:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2020, 07:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2019, 00:00

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:551

02/05/2019, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2019, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2019, 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

29/04/2019, 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

29/04/2019, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2019, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2019, 12:21

DIGITALIZAÇÃO DO RECURSO

29/04/2019, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2019, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2019, 12:15

MUDANÇA DE MATÉRIA PARA MATÉRIA GENÉRICA DAS TURMAS CÍVEIS

29/04/2019, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2019, 12:14

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

29/04/2019, 12:13

VINCULAÇÃO PROCESSUAL

29/04/2019, 12:12

VINCULAÇÃO PROCESSUAL

29/04/2019, 12:12

DIGITALIZAÇÃO DO RECURSO

29/04/2019, 12:10

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2015, 12:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2015, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2015, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

31/07/2015, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2015, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2015, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2015, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2015, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

03/06/2015, 12:27

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/06/2015, 12:27

DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA DANTAS FERREIRA AVELINO

02/06/2015, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2015, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2015, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2015, 13:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BOA VISTA

30/04/2015, 00:00

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

29/04/2015, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

27/04/2015, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2015, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/04/2015, 16:02

DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA DANTAS FERREIRA AVELINO

15/04/2015, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2015, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2015, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2015, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2015, 17:29

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

17/03/2015, 04:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2015, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/02/2015, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2015, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2015, 10:57

CONCEDIDO O PEDIDO

11/02/2015, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 11:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2015, 11:16

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BOA VISTA

19/12/2014, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/12/2014, 11:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/11/2014, 12:56

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

17/10/2014, 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2014, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2014, 16:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

08/10/2014, 16:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

02/10/2014, 20:02

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2014, 20:02

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

02/10/2014, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/10/2014, 15:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/10/2014, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/10/2014, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2014, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/10/2014, 15:37

Acórdão

•11/10/2023, 17:33

Outros

•16/05/2023, 16:07

Outros

•13/03/2023, 15:55

Outros

•19/08/2022, 16:09

Despacho

•09/03/2022, 13:13

Outros

•23/02/2021, 18:22

Outros

•27/11/2020, 14:06

Outros

•27/11/2020, 14:05

Outros

•09/11/2020, 12:50

Outros

•09/11/2020, 12:50

Ciência de Decisão/Acórdão

•08/11/2020, 07:36

Ciência de Decisão/Acórdão

•08/11/2020, 07:34

Decisão

•29/04/2019, 12:12

Todos os documentos(19)

Outros

•09/11/2023, 16:18

Ciência de Decisão/Acórdão

•18/10/2023, 09:45

Acórdão

•11/10/2023, 17:33

Outros

•16/05/2023, 16:07

Outros

•13/03/2023, 15:55

Outros

•19/08/2022, 16:09

Despacho

•09/03/2022, 13:13

Outros

•23/02/2021, 18:22

Outros

•27/11/2020, 14:06

Outros

•27/11/2020, 14:05

Outros

•09/11/2020, 12:50

Outros

•09/11/2020, 12:50

Ciência de Decisão/Acórdão

•08/11/2020, 07:36

Ciência de Decisão/Acórdão

•08/11/2020, 07:34

Decisão

•29/04/2019, 12:12

Outros

•29/04/2015, 17:05

Outros

•17/03/2015, 04:34

Outros

•11/02/2015, 14:52

Outros

•02/10/2014, 10:23