Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804707-68.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 459.445,06

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

BASILIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

OAB/RR 787·CPF·Representa: Autor

THICIANE GUANABARA SOUZA

OAB/DF 22209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

12/03/2026, 10:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/03/2026, 13:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2026, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE BASILIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

02/03/2026, 16:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 02:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/02/2026, 01:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 01:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 01:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/02/2026, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2026, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2026, 12:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/08/2025, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/08/2025, 08:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/08/2025, 08:20

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

25/08/2025, 08:19

Todas as movimentações(207)

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

12/03/2026, 10:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/03/2026, 13:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2026, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE BASILIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

02/03/2026, 16:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•19/09/2022, 10:30

Outros

•20/06/2022, 11:41

20/02/2026, 02:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/02/2026, 01:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 01:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 01:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/02/2026, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2026, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2026, 12:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/08/2025, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/08/2025, 08:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/08/2025, 08:20

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

25/08/2025, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2025, 17:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE BASILIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

21/07/2025, 08:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 09:34

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

24/06/2025, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2025, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2025, 19:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/06/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0804707-68.2019.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a BASILIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Representado(s) por GIOBERTO DE MATOS JUNIOR (OAB 787/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 20:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 20:40

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

09/06/2025, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2025, 12:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/04/2025, 10:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE BASILIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

24/04/2025, 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:02

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/04/2025, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/04/2025, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 11:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/04/2025, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2025, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

21/01/2025, 14:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE BASILIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

18/11/2024, 14:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 12:53

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2024, 12:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/10/2024, 17:49

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/10/2024, 09:52

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

01/07/2024, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2024, 07:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/06/2024, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/06/2024, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/05/2024, 09:55

TRANSITADO EM JULGADO

29/05/2024, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2024, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2024, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2024, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2024, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/10/2022, 08:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/09/2022, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/09/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 11:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2022, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/09/2022, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 16:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

15/08/2022, 15:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE BASILIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

21/07/2022, 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 13:58

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

20/06/2022, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

26/05/2022, 19:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/05/2022, 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

25/04/2022, 06:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2022, 06:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

22/04/2022, 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE BASILIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

25/02/2022, 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2022, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 07:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 07:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2022, 00:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/02/2022, 09:06

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

18/02/2022, 15:15

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

14/02/2022, 16:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/02/2022 08:00

14/02/2022, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 16:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2021, 00:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/02/2022 08:00

07/12/2021, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 17:03

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

07/12/2021, 11:43

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

07/12/2021, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/09/2021, 13:48

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

27/09/2021, 13:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2021, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2021, 13:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/07/2021, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/07/2021, 07:40

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2021, 23:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/07/2021, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2021, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2021, 10:40

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

21/06/2021, 17:54

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

21/06/2021, 17:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/06/2021, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2021, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/06/2021, 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

21/06/2021, 16:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2021, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

21/06/2021, 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2021, 00:01

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

17/05/2021, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2021, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/05/2021, 13:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2021, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE BASILIO CONSTRUCOES E SERVICO

12/03/2021, 13:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/03/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2021, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2021, 13:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

12/03/2021, 12:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/03/2021, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2021, 21:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE BASILIO CONSTRUCOES E SERVICO

24/02/2021, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2021, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2021, 18:55

CONCEDIDO O PEDIDO

05/02/2021, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/08/2020, 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2020, 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2020, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 09:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

15/07/2020, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2020, 22:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2020, 19:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE BASILIO CONSTRUCOES E SERVICO

17/02/2020, 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2020, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2020, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2020, 17:08

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

30/01/2020, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2020, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2019, 09:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2019, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

26/07/2019, 17:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2019, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2019, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2019, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

01/07/2019, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/06/2019, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/05/2019, 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2019, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

17/05/2019, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE BASILIO CONSTRUCOES E SERVICO

09/05/2019, 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2019, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2019, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2019, 08:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

06/05/2019, 08:58

CONCEDIDO O PEDIDO

03/05/2019, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/04/2019, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2019, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2019, 20:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2019, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2019, 08:28

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

19/03/2019, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/03/2019, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2019, 07:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2019, 17:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2019, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 10:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/02/2019, 21:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/02/2019, 18:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/02/2019, 18:22

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2019, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/02/2019, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/02/2019, 18:22

Acórdão

•24/02/2022, 09:06

Outros

•07/12/2021, 11:43

Outros

•06/07/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 15:01

Outros

•12/03/2021, 12:52

Outros

•05/02/2021, 16:56

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/08/2020, 09:27

Outros

•15/07/2020, 08:49

Outros

•30/01/2020, 16:50

Outros

•03/05/2019, 14:09

Outros

•19/03/2019, 18:05

Outros

•25/02/2019, 21:50