Agravo em Recurso Especial 0800321-15.2016.8.23.0005 - TJRR | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VIRU OSCAR FRIEDRICH

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO FERNANDES DA SILVA

OAB/RR 1493·CPF·Representa: Autor

IDOMINEU MARCELINO DE FARIAS NETO

OAB/RR 1842·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

15/08/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 632809/2023

27/06/2023, 14:41

Protocolizada Petição 632809/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2023

27/06/2023, 14:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

22/06/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

20/06/2023, 21:40

Não conhecido o recurso de VIRU OSCAR FRIEDRICH

20/06/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/05/2023, 12:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/05/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/05/2023, 09:43

Documentos

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