Agravo Interno Cível 0800321-15.2016.8.23.0005 - TJRR | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 226.232,73

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Erick Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Vara da Fazenda Pública de Alto Alegre 1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VIRU OSCAR FRIEDRICH

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO FERNANDES DA SILVA

OAB/RR 1493·CPF·Representa: Autor

IDOMINEU MARCELINO DE FARIAS NETO

OAB/RR 1842·CPF·Representa: Autor

EDSON MONTEIRO DA SILVA

OAB/RR 2091·CPF·Representa: Autor

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/08/2023, 08:15

TRANSITADO EM JULGADO

25/08/2023, 08:15

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2023, 08:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2023, 08:14

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2023, 08:14

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/05/2023, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/05/2023, 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/05/2023, 08:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2023, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2023, 16:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/05/2023, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2023, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2023, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 09:50

Todas as movimentações(98)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/08/2023, 08:15

TRANSITADO EM JULGADO

25/08/2023, 08:15

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2023, 08:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2023, 08:14

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2023, 08:14

Documentos

Outros

•10/05/2023, 13:04

Outros

•16/03/2023, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/05/2023, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/05/2023, 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/05/2023, 08:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2023, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2023, 16:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/05/2023, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2023, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2023, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 09:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2023, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

10/05/2023, 08:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2023, 17:46

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2023, 17:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/05/2023, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/04/2023, 07:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

20/04/2023, 22:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 17:01

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

16/03/2023, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

15/03/2023, 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

15/03/2023, 09:18

OUTRAS DECISÕES

14/03/2023, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/01/2023, 12:25

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

25/01/2023, 12:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2023, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/01/2023, 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/01/2023, 08:42

POR DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTO COM TRIBUNAL SUPERIOR

17/01/2023, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

14/12/2022, 08:34

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2022, 19:12

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

13/12/2022, 19:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2022, 23:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/10/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/10/2022, 18:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2022, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

10/10/2022, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 08:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2022, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/10/2022, 11:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2022, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

06/10/2022, 23:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2022, 22:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2022, 09:00

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2022, 09:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/09/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2022, 06:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 06:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/09/2022, 15:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

02/09/2022, 09:53

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

19/08/2022, 12:50

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

19/08/2022, 12:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2022, 15:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 29/08/2022 08:00

05/08/2022, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 08:26

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

03/08/2022, 16:24

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

03/08/2022, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/08/2022, 11:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2022, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 10:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/07/2022, 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2022, 17:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2022, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/07/2022, 11:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/07/2022, 10:39

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2022, 10:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2022, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/05/2022, 10:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/05/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2022, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 09:22

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/05/2022, 17:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

15/05/2022, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2022, 09:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/05/2022 08:00

31/03/2022, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 11:00

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

30/03/2022, 21:24

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

30/03/2022, 21:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/03/2022, 12:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2022, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2022, 11:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/02/2022, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2022, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2022, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/01/2022, 13:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/01/2022, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2022, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2022, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

26/01/2022, 12:16

Outros

•14/03/2023, 16:36

Outros

•25/01/2023, 11:43

Outros

•17/01/2023, 13:37

Outros

•07/10/2022, 14:41

Acórdão

•02/09/2022, 15:24

Outros

•03/08/2022, 16:24

Outros

•25/07/2022, 14:29

Acórdão

•15/05/2022, 17:43

Outros

•30/03/2022, 21:24

Outros

•04/02/2022, 15:16

Outros

•28/01/2022, 12:54