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5015680-84.2019.8.21.0010

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 9.915,00

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

CICERO MATTEVI

CPF 276.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/02/2026, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

09/02/2026, 14:52

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CARMEM LUCIA GARCIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA SOARES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NAIR CHRISTINA SCHOELLER DE MORAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIMONE SPADARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEANINE MOCELLIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de certidão

04/02/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

26/01/2026, 07:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

15/12/2025, 09:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

10/12/2025, 15:06

Expedição de mandado - CM0010

10/12/2025, 15:06

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL4CR

09/12/2025, 20:18

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

09/12/2025, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

27/10/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/10/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

21/10/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

21/10/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

20/10/2025, 02:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2025, 00:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 14:38

SENTENÇA

•06/09/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:58

DESPACHO

•23/04/2021, 08:54

DESPACHO

•23/04/2021, 08:54

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