Agravo em Recurso Especial 5015680-84.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

CICERO MATTEVI

CPF 276.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015680842019821001020250206091104

06/02/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 14:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1140034/2024

24/12/2024, 09:06

Protocolizada Petição 1140034/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/12/2024

24/12/2024, 08:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2024 Petição Nº 733875/2024 - AgRg

17/12/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0733875 - AgRg no AREsp 2696419 - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 11:40

Juntada de Certidão : Certifico que a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada via malote digital.

11/12/2024, 12:18

Conhecido o recurso de CICERO MATTEVI e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 733875/2024 - AgRg no AREsp 2696419

10/12/2024, 17:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

18/10/2024, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/10/2024, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 922365/2024

18/10/2024, 06:11

Protocolizada Petição 922365/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2024

17/10/2024, 23:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024 Petição Nº 733875/2024 - AgRg

04/09/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:16

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/12/2024, 11:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2024, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 22:40

-

•17/07/2024, 16:42

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•17/07/2024, 16:42

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•17/07/2024, 16:42

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•17/07/2024, 16:42

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•17/07/2024, 16:42

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•17/07/2024, 16:41

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•17/07/2024, 16:41

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•17/07/2024, 16:41

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•17/07/2024, 16:40

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•17/07/2024, 16:40

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•17/07/2024, 16:40

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•17/07/2024, 16:39

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