Mandado de Segurança Cível 5078995-74.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

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Partes do Processo

SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDA

CNPJ 91.***.***.0001-58

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/03/2026, 14:13

Remetidos os Autos - CCALC -> POA06FZFC

01/03/2026, 19:11

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OAB/RS 034668•Representa: ATIVO

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OAB/RS 082697•Representa: ATIVO

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OAB/RS 106357•Representa: ATIVO

IVAN LUIZ STEFFENS

OAB/RS 081183•Representa: ATIVO

CAUE CARDOSO SOARES

OAB/RS 113358•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA06FZFC -> CCALC

20/02/2026, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

22/01/2026, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/01/2026, 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/01/2026, 19:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

21/01/2026, 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/01/2026, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

19/01/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:48

Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50789957420238210001/TJRS

12/01/2026, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50789957420238210001/TJRS

14/09/2024, 06:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50789957420238210001/TJRS

29/04/2024, 19:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 17:48

SENTENÇA

•24/08/2023, 17:56

DESPACHO/OFÍCIO

•08/05/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 16:57

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