Apelação Cível 5078995-74.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

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Partes do Processo

SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDA

CNPJ 91.***.***.0001-58

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

12/01/2026, 16:27

Recebidos os autos do STJ

16/12/2025, 17:35

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MARCIANO BUFFON

OAB/RS 034668•Representa: ATIVO

MATEUS BASSANI DE MATOS

OAB/RS 082697•Representa: ATIVO

JORDANA FRANZEN REINHEIMER

OAB/RS 106357•Representa: ATIVO

IVAN LUIZ STEFFENS

OAB/RS 081183•Representa: ATIVO

CAUE CARDOSO SOARES

OAB/RS 113358•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5078995742023821000120241213141935

13/12/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/11/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/10/2024, 02:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

14/10/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2024, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2024, 06:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

14/09/2024, 06:58

Recurso Especial não admitido

14/09/2024, 06:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

20/08/2024, 16:52

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/09/2024, 06:58

COMPROVANTES

•22/06/2024, 20:36

COMPROVANTES

•22/06/2024, 20:36

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 12:44

EXTRATO DE ATA

•29/04/2024, 19:01

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:28

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:44

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