Agravo em Recurso Especial 5078995-74.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDA

CNPJ 91.***.***.0001-58

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/12/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 17:13

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MARINA FURLAN

OAB/RS 051789•Representa: ATIVO

MATEUS BASSANI DE MATOS

OAB/RS 082697•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS LUCINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVAN LUIZ STEFFENS

OAB/RS 081183•Representa: ATIVO

CAUE CARDOSO SOARES

OAB/RS 113358•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1143630/2025

24/11/2025, 18:20

Protocolizada Petição 1143630/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2025

24/11/2025, 18:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025 Petição Nº 944546/2025 - DESIS

19/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:19

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00944546 - DESIS no AREsp 2826512

17/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0944546 - DESIS no AREsp 2826512 - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 17:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

06/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 944546/2025

03/10/2025, 11:11

Protocolizada Petição 944546/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 03/10/2025

03/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 934120/2025

01/10/2025, 15:01

Protocolizada Petição 934120/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2025

01/10/2025, 14:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/10/2025 Petição Nº 616764/2025 - AgInt nos EDcl no

01/10/2025, 00:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 17:50

EMENTA / ACORDÃO

•27/09/2025, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 21:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/01/2025, 21:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/12/2024, 14:21

Acórdão

•13/12/2024, 14:21

Sentença

•13/12/2024, 14:21

Acórdão

•13/12/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:21

Despacho

•13/12/2024, 14:21

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