Embargos à Execução Fiscal 5011939-09.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 568.134,33

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Isabel Dias Almeida 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

VITOR HUGO MAROTTO

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO MAROTTO

CPF

Autor

COUFAB INDUSTRIA E COMERCIO DE COURO RECUPERADO LTDA -

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUE ANTONIO DE MORAES

OAB/RS 028448·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FOGACA

OAB/RS 050798·CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

NATALIA CAMPOS ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025

08/07/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

08/07/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124

13/06/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/06/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

12/06/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124

12/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113, 112 e 114

30/05/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

28/05/2025, 10:59

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025

08/07/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

08/07/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124

13/06/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:03

12/06/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

12/06/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124

12/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113, 112 e 114

30/05/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

28/05/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

24/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

24/05/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

05/05/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

02/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:22

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50119390920198210019/TJRS

22/04/2025, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50119390920198210019/TJRS

12/07/2024, 17:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50119390920198210019/TJRS

06/02/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2024 (30/01/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

19/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

19/12/2023, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

18/12/2023, 14:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90, 89 e 88

25/10/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

12/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

04/10/2023, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/10/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023, 12:58

Julgado improcedente o pedido

02/10/2023, 12:58

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

11/08/2023, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/07/2023, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

05/07/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68, 67 e 66

02/05/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

10/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

03/04/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/04/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

31/03/2023, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

30/03/2023, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/03/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

01/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 13:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VANESSA LAGOMARSINO BECK - EXCLUÍDA

07/02/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/12/2022, 01:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/12/2022, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43, 42 e 45

23/11/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

31/08/2022, 10:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 19:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 11/08/2022 15:09:43)

11/08/2022, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 30

11/08/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 21

14/06/2022, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

10/06/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

10/05/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

15/03/2022, 00:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

03/03/2022, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2022, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2022, 17:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:07

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 09:56

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

07/10/2021, 14:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/12/2020, 15:15

SENTENÇA

•02/10/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 12:55