Agravo em Recurso Especial 5000134-58.2016.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 97.455.902,30

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

PATRIC CAVALCANTI

CPF 623.***.***-30

Autor

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE

CPF 347.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458343/2026

11/05/2026, 13:51

Protocolizada Petição 458343/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2026

11/05/2026, 13:39

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ZIMERMANN ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-25

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE

OAB/RS 026036•Representa: ATIVO

GIOVANI DA SILVA CORRALO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JEFERSON FREITAS MUNHOZ

OAB/RS 120084•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 454215/2026

08/05/2026, 17:01

Protocolizada Petição 454215/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 16:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 414469/2026 -

04/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 414469/2026. Publicação prevista para 04/05/2026)

29/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 414469/2026

29/04/2026, 16:01

Protocolizada Petição 414469/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/04/2026

29/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 412108/2026

29/04/2026, 11:41

Protocolizada Petição 412108/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 11:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:52

Não conhecido o recurso de ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE e PATRIC CAVALCANTI

06/04/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 18:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 18:50

Decisão

•12/02/2026, 13:34

Acórdão

•12/02/2026, 13:34

Decisão

•12/02/2026, 13:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:34

Decisão

•12/02/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:34

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/02/2026, 13:34

Acórdão

•12/02/2026, 13:34

Decisão

•12/02/2026, 13:34

Acórdão

•12/02/2026, 13:34

Decisão de Tribunal Superior

•12/02/2026, 13:34

Decisão

•12/02/2026, 13:34

Decisão

•12/02/2026, 13:34

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