Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5010986-96.2020.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

15/05/2026, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 256

15/05/2026, 17:23

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

15/05/2026, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 257

15/05/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 256

15/05/2026, 14:45

Expedição de mandado - CM0023

15/05/2026, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258

15/05/2026, 14:27

Decisão Interlocutória

15/05/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:26

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR3CR

27/04/2026, 20:13

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

27/04/2026, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/04/2026, 12:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 14:45

DECISÃO

•23/03/2026, 15:23

DECISÃO STJ/STF

•23/03/2026, 14:29

DECISÃO STJ/STF

•23/03/2026, 14:29

DECISÃO STJ/STF

•23/03/2026, 14:29

DECISÃO STJ/STF

•23/03/2026, 14:28

DECISÃO STJ/STF

•23/03/2026, 14:28

DECISÃO STJ/STF

•23/03/2026, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 16:03

DECISÃO

•28/06/2021, 19:07

DECISÃO

•28/06/2021, 19:07

DESPACHO

•28/06/2021, 19:07

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