Apelação Criminal 5010986-96.2020.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Rosane Wanner da Silva Bordasch

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Partes do Processo

FERNANDO DA COSTA GONCALVES

CPF 838.***.***-87

Autor

Advogados / Representantes

JULIETH GONCALVES DOS SANTOS

OAB/RS 100036•Representa: ATIVO

JULIANA ROCHA COSTA

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010986962020821002320241114115447

14/11/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/11/2024, 15:53

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OAB/RS 077482•Representa: ATIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

13/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/11/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/11/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/10/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

15/10/2024, 16:58

Recurso Especial não admitido

15/10/2024, 15:49

Recurso Extraordinário não admitido

15/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

16/09/2024, 18:39

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/10/2024, 15:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/10/2024, 15:49

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 11:05

EXTRATO DE ATA

•29/07/2024, 18:34

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 16:45

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 14:53

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