Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5001337-19.2018.8.21.0075 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

FABIANA BATISTA

CPF 042.***.***-03

Reu

JULIAN ERNESTO KEHLER

CPF 017.***.***-10

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

01/04/2026, 14:31

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Advogados / Representantes

CLAUDIA MARIA CEZAR MASSING

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO PESSI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO AUGUSTO SQUARCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUGO PASTORIO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/03/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/02/2026, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/02/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/12/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2025, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 18:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANA BATISTA - CONDENADO - SOLTO

25/09/2025, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 18:09

Documentos

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 18:16

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2025, 18:12

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2025, 18:12

DECISÃO

•25/09/2025, 18:09

DECISÃO

•25/09/2025, 18:09

DECISÃO

•25/09/2025, 18:09

DECISÃO

•25/09/2025, 18:09

DECISÃO

•25/09/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 18:15

SENTENÇA

•22/04/2023, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 09:55

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