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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JULIAN ERNESTO KEHLER

CPF 017.***.***-10

Autor

FABIANA BATISTA

CPF 042.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

06/08/2024, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

01/08/2024, 15:08

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

Recurso Especial não admitido

Recurso Extraordinário não admitido

legal