Recurso Especial 0301208-55.2017.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 17º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Estadual de Direito Bancário 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Estadual de Direito Bancário 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

VALMOR VITORINO FILIPPIN

CPF

Reu

VERA LUCIA DE MELLO FILIPPIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE MELLO FILIPPIN

OAB/SC 018112·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BARROS SOUTO MAIOR BAIÃO

OAB/SC 017967·CPF·Representa: Réu

VALMOR VITORINO FILIPPIN

OAB/SC 036544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 10:46

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

24/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/06/2025, 19:26

Documentos

Acórdão

•16/06/2025, 19:24

Outros Documentos

•16/06/2025, 19:24

Outros Documentos

•16/06/2025, 19:24

Outros Documentos

•16/06/2025, 19:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/06/2025, 19:24

Despacho

•16/06/2025, 19:24

Sentença

•16/06/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 19:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/06/2025, 19:24

Decisão

•16/06/2025, 19:24

Outros Documentos

•16/06/2025, 19:24

Outros Documentos

•16/06/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 19:24

Decisão

•16/06/2025, 19:24

Todos os documentos(17)

Acórdão

•16/06/2025, 19:24

Outros Documentos

•16/06/2025, 19:24

Outros Documentos

•16/06/2025, 19:24

Outros Documentos

•16/06/2025, 19:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/06/2025, 19:24

Despacho

•16/06/2025, 19:24

Sentença

•16/06/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 19:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/06/2025, 19:24

Decisão

•16/06/2025, 19:24

Outros Documentos

•16/06/2025, 19:24

Outros Documentos

•16/06/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 19:24

Decisão

•16/06/2025, 19:24

Sentença

•16/06/2025, 19:24

Despacho

•16/06/2025, 19:24