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0804348-51.2012.8.24.0038
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 8.735,91
Orgao julgador
4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JOINVILLE
CNPJ 83.***.***.0001-10
TERMOPO INDUSTRIAL LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO
OAB/SC 010147•Representa: ATIVO
HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI
OAB/SC 015068•Representa: ATIVO
VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF
OAB/SC 009751•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR: ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR: HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI APELADO: TERMOPO INDUSTRIAL LTDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Juiz de Direito convocado Dr. ROBERTO LEPPER: Apelação Nº 0804348-51.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO
07/06/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR: ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR: HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI APELADO: TERMOPO INDUSTRIAL LTDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, participará da sessão o Exmo. Des. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para compor o quórum de votação daqueles processos que serão julgados pelo rito do art. 942 do CPC. Serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0804348-51.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO
14/02/2022, 00:00Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 08043485120128240038/TJSC
12/12/2021, 00:04Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
30/11/2021, 15:37Juntada de certidão
30/11/2021, 15:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Parte Isenta
25/11/2021, 11:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/11/2021, 11:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/11/2021, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2021, 08:58Declarada decadência ou prescrição
27/08/2021, 11:47Conclusos para julgamento
06/07/2021, 15:47Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
15/05/2020, 07:12Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
20/03/2020, 19:31Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
27/02/2020, 01:10Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2020, 15:51Documentos
SENTENÇA
•27/08/2021, 11:47
DESPACHO
•06/02/2020, 15:51
ATO ORDINATÓRIO
•01/03/2018, 14:09
ATO ORDINATÓRIO
•04/10/2012, 12:00
ATO ORDINATÓRIO
•30/08/2012, 12:00
DESPACHO
•13/08/2012, 12:00