Apelação Cível 0804348-51.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.735,91

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

TERMOPO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI

OAB/SC 015068·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Autor

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB/SC 007653·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/06/2023, 16:43

Despacho

29/06/2023, 16:43

Conclusos para decisão com Ofício - DRTS -> VPRES2

28/06/2023, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2023, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

08/12/2022, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/12/2022, 07:15

Juntada de certidão - inspecionado

07/12/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/11/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/11/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/11/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/11/2022, 19:10

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 13:19

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/06/2023, 16:43

Despacho

29/06/2023, 16:43

Conclusos para decisão com Ofício - DRTS -> VPRES2

28/06/2023, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2023, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:48

08/12/2022, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/12/2022, 07:15

Juntada de certidão - inspecionado

07/12/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/11/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/11/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/11/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/11/2022, 19:10

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 13:19

Recurso Especial Admitido como Representativo da Controvérsia

07/11/2022, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

07/11/2022, 16:48

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

12/09/2022, 14:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/09/2022, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 23:57

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

17/07/2022, 07:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/06/2022, 23:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>30/06/2022 14:00:00</b>

07/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022

06/06/2022, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 46

06/06/2022, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

06/06/2022, 18:39

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0402

01/06/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/06/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/05/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/05/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2022, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2022, 21:54

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

14/05/2022, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/05/2022, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

13/05/2022, 09:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/05/2022, 18:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

11/05/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/05/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 16:40

Juntada de certidão - inspecionado

18/03/2022, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

17/03/2022, 15:12

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

10/03/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

14/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2022

11/02/2022, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 38

11/02/2022, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

11/02/2022, 17:41

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0402

09/02/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/02/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2021, 14:56

Juntada de certidão - inspecionado

14/12/2021, 11:29

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

12/12/2021, 00:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> DRI

12/12/2021, 00:04

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

09/12/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/12/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/12/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2021, 18:50

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

06/12/2021, 18:12

Juntada de certidão

06/12/2021, 18:12

Alterado o assunto processual

06/12/2021, 18:07

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

01/12/2021, 13:41

Despacho

30/11/2021, 20:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

30/11/2021, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

30/11/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 15:37

ACÓRDÃO

•17/07/2022, 07:43

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2022, 17:18

OUTROS

•10/05/2022, 12:06

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:12

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2021, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 20:07