Apelação / Remessa Necessária 0001266-07.2009.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

OSVALDO GUIDI

CPF

Reu

VALDEMIRO LAURINDO DE MOLINER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DE SOUZA FELICIO

OAB/SC 013272·CPF·Representa: Autor

ERICA GHEDIN ORLANDIN

OAB/SC 029900·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

CAROLINE CAMILO DAGOSTIN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

RAQUEL DE SOUZA FELICIO

OAB/SC 013272·CPF·Representa: Autor

ERICA GHEDIN ORLANDIN

OAB/SC 029900·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

CAROLINE CAMILO DAGOSTIN

CPF·Representa: Réu

JULIO GUILHERME MÜLLER

OAB/SC 012614·CPF·Representa: Réu

CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE

OAB/SC 022948·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES

OAB/SC 027121·CPF·Representa: Réu

NATALIÊ MARTINS

OAB/SC 036913·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO NORIVAL MOSIMANN

OAB/SC 055407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001266072009824002020250818142419

18/08/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

13/08/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259

23/07/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

22/07/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

22/07/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 259

22/07/2025, 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259

22/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:01

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

21/07/2025, 11:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

21/07/2025, 11:08

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

18/07/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

18/07/2025, 16:47

Todas as movimentações(268)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001266072009824002020250818142419

18/08/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

13/08/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259

23/07/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 11:08

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•26/05/2025, 14:56

22/07/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

22/07/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 259

22/07/2025, 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259

22/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:01

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

21/07/2025, 11:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

21/07/2025, 11:08

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

18/07/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

18/07/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

30/06/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

06/06/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/05/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 244

26/05/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

08/05/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

08/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 07:16

Recurso Especial não admitido

06/05/2025, 18:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

06/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

05/05/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

05/05/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

05/05/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2025, 15:33

Remetidos os Autos para vista ao MP - VPRES2 -> DRTS

30/04/2025, 16:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

30/04/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

30/04/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 17:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

06/03/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

05/03/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 223

05/02/2025, 15:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 696198, Subguia 139803 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

03/02/2025, 09:00

Link para pagamento - Guia: 696198, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=139803&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>139803</a>

28/01/2025, 15:54

Juntada - Guia Gerada - OSVALDO GUIDI - Guia 696198 - R$ 242,63

28/01/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223 e 224

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 21:25

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

17/12/2024, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/12/2024, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b>

02/12/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

29/11/2024, 15:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 43

29/11/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/11/2024, 15:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

27/11/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 209

27/11/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

25/11/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 12:08

Remetidos os Autos - GPUB0303 -> DRI

13/11/2024, 10:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

12/11/2024, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2024, 17:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/11/2024, 15:29

Juntada de Petição

04/11/2024, 17:10

Juntada de Petição

04/11/2024, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b>

29/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024

25/10/2024, 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 42

25/10/2024, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

25/10/2024, 14:57

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GPUB0301 -> GPUB0303

01/10/2024, 12:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

01/10/2024, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 09:00</b>

16/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 91

13/09/2024, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

13/09/2024, 17:06

Retirada de pauta

13/09/2024, 17:05

Juntada de Petição

13/09/2024, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 09:00</b>

09/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 36

06/09/2024, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/09/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0301

12/03/2024, 21:19

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

12/03/2024, 18:46

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00012660720098240020/SC referente ao evento 287

14/11/2023, 14:42

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00012660720098240020/SC referente ao evento 234

29/09/2022, 18:23

Remetidos os Autos em diligência

10/03/2022, 18:48

Juntada de certidão - inspecionado

09/03/2022, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2022, 21:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

08/03/2022, 21:59

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade

08/03/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 09:00:00</b>

15/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 29

14/02/2022, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

14/02/2022, 13:52

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0301

21/06/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

21/06/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 15:22

Decisão interlocutória

27/05/2021, 23:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

27/05/2021, 23:19

Juntada de Petição

24/05/2021, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2021, 04:00

Juntada de Petição

13/04/2021, 17:47

Juntada de Petição

13/04/2021, 17:47

Juntada de Petição

19/03/2021, 15:11

Juntada de Petição

19/03/2021, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

22/01/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2020, 15:08

Juntada de Petição

11/12/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020, 18:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/12/2020, 18:16

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

13/06/2019, 15:37

Digitalização Comprovante Malote Digital

12/06/2019, 18:09

Expedido Ofício - Ofício 37/2019/DRI-GD

12/06/2019, 16:59

Expedido Certidão de Penhora no Rosto dos Autos - Em 11 de junho de 2019, na Diretoria de Recursos e Incidentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em cumprimento à determinação judicial de fl. 559 exarada pelo Exmo. Sr. Desembargador Jaime Ramos, em virtude do recebimento do mandado de penhora no rosto dos autos n. 028.2017/007145-2 - INTEGR-Criciúma (fl. 538), da 1ª Vara da comarca de Içara, para reserva de crédito no valor de R$ 11.018,43 (onze mil, dezoito reais e quarenta e três centavos), data do cálculo 20/06/2019, procedi à penhora no rosto dos autos da Ação de Desapropriação nº 0001266-07.2009.8.24.0020, em que são Autores Valdomiro de Moliner e Osvaldo Guidi e Réu Município de Criciúma, originária da comarca de Criciúma, 2ª Vara da Fazenda, tudo para garantia da Execução de Sentença - Honorários n. 0001097-54.2013.8.24.0028/03, em trâmite na 1ª Vara da comarca de Içara, em que é Exequente Adilson Serafim e Executado Valdomiro Laurindo de Moliner. O referido é verdade e dou fé. Eu, Bóris Leonel Krüger, Diretor de Recursos e Incidentes, o conferi e subscrevi.

12/06/2019, 16:59

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

11/06/2019, 08:14

Publicado - Disponibilizado em 10/06/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3078

11/06/2019, 00:00

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

07/06/2019, 18:54

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

06/06/2019, 11:28

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

06/06/2019, 11:28

Mero expediente - SAJ - Pelo exposto, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, determino seja promovida a constrição postulada, após, oficie-se noticiando-se o cumprimento. Registre-se que, em caso de concurso de preferências, deve ser respeitada a ordem cronológica do pedido de penhora no rosto dos autos, independente da data do registro do auto de penhora nos autos. Após, aguarde-se o julgamento do Recurso Especial n. 1.328.993/CE, pelo Superior Tribunal de Justiça. Cumpra-se. Intimem-se.

06/06/2019, 11:21

Despacho Liberado nos Autos

06/06/2019, 11:21

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

05/06/2019, 17:26

Digitalização Comprovante Malote Digital

05/06/2019, 17:25

Expedido Ofício - Ofício 36/2019/DRI-GD

05/06/2019, 15:23

Expedido Certidão de Penhora no Rosto dos Autos - Em 5 de junho de 2019, na Diretoria de Recursos e Incidentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em cumprimento à determinação judicial de fl. 553 exarada pelo Exmo. Sr. Desembargador Jaime Ramos, em virtude do recebimento do mandado de penhora no rosto dos autos (fls. 551-551), oriundo da 1ª Vara da comarca de Içara, para reserva de crédito no valor de R$ 61.616,82 (sessenta e um mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos), cálculo de 12/04/2017, procedi à penhora no rosto dos autos da Desapropriação nº 0001266-07.2009.8.24.0020, em que são Autores Osvaldo Guidi e Valdomiro de Moliner e Réu Município de Criciúma, originária da comarca de Criciúma, 2ª Vara da Fazenda, tudo para garantia da Execução de Alimentos nº 0309218-51.2015.8.24.0020, em trâmite na 1ª Vara da comarca de Içara, em que é Exequente Vinícius Alexandre de Moliner e Executado Valdemiro Laurindo de Moliner. O referido é verdade e dou fé. Eu, Bóris Leonel Krüger, Diretor de Recursos e Incidentes, o conferi e subscrevi.

05/06/2019, 15:22

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

15/05/2019, 15:10

Publicado - Disponibilizado em 14/05/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3059

15/05/2019, 00:00

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

14/05/2019, 09:46

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

09/05/2019, 18:49

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

09/05/2019, 18:49

Mero expediente - SAJ - Pelo exposto, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, determino seja promovida a constrição postulada, após, oficie-se noticiando-se o cumprimento. Após, aguarde-se o julgamento do Recurso Especial n. 1.328.993/CE, pelo Superior Tribunal de Justiça. Cumpra-se. Intimem-se.

09/05/2019, 18:35

Despacho Liberado nos Autos

09/05/2019, 18:35

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: 20.19.00013685-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/05/2019 17:42

09/05/2019, 15:04

Juntada de Documentos

09/05/2019, 15:04

Expedida Certidão - NUGEP - Certidão de Sobrestamento

22/10/2018, 14:49

Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ)

22/10/2018, 14:48

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Certidão Publicação Decisão Monocrática

22/10/2018, 12:43

Publicado - Disponibilizado em 19/10/2018 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2930

22/10/2018, 00:00

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

18/10/2018, 18:22

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

18/10/2018, 17:26

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

18/10/2018, 17:26

Recurso Especial repetitivo - Pelo exposto, determino o sobrestamento deste recurso até que o Superior Tribunal de Justiça julgue definitivamente o Recurso Especial n. 1.328.993/CE e Pet n. 12.344/DF (Tema n. 126), nos termos dos arts. 313, inciso VIII e 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP. Cumpra-se. Intimem-se.

18/10/2018, 17:24

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

18/10/2018, 17:24

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: 20.18.00015274-0 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2018 14:07

12/04/2018, 10:47

Juntada de Documentos

12/04/2018, 10:47

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 3 / Desembargador Pedro Manoel Abreu - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / Desembargador Jaime Ramos - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular, sucessor da vaga. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

03/02/2018, 16:29

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

27/10/2017, 13:59

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

26/10/2017, 18:31

Publicado - Disponibilizado em 24/10/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2694

25/10/2017, 00:00

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

23/10/2017, 17:29

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

04/10/2017, 21:06

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

04/10/2017, 21:06

Mero expediente - SAJ - Determina-se, assim, que seja efetuada a alteração no cadastro dos autos, a fim de que o novo procurador conste nos registros do processo. Intimem-se.

04/10/2017, 17:32

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

04/10/2017, 17:32

Despacho Liberado nos Autos

04/10/2017, 17:32

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.10029860-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 11/09/2017 17:08

12/09/2017, 07:08

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 12/09/2017 07:08:54 para 11/09/2017 17:08:25 do protocolo WTJU.1710029860-1 assinado por JULIO GUILHERME MULLER.

11/09/2017, 17:08

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.10015525-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 30/05/2017 11:14

30/05/2017, 15:22

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 30/05/2017 15:22:22 para 30/05/2017 11:14:45 do protocolo WTJU.1710015525-8 assinado por CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE.

30/05/2017, 11:14

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

18/10/2016, 11:28

Registro de Prazo

18/10/2016, 11:28

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

11/10/2016, 12:53

Publicado - Disponibilizado em 06/10/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2451

07/10/2016, 00:00

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

06/10/2016, 11:04

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

06/10/2016, 07:43

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

06/10/2016, 07:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o apelo interposto, em ambos os efeitos, pois a hipótese não é daquelas em que a sentença confirma antecipação de tutela concedida no bojo dos autos, ou qualquer outra versada nas exceções legais contidas no CPC (art. 1.012, §1°). Intimem-se. Após, voltem para aguardar decisão definitiva.

05/10/2016, 18:34

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

05/10/2016, 18:34

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

05/10/2016, 18:34

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

05/09/2016, 17:37

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.16.12010544-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/09/2016 14:39

05/09/2016, 17:15

Manifestação Ministério Público - Procurador: Gladys Afonso Ante o exposto, pelo conhecimento e pelo desprovimento do recurso de apelação interposto.

05/09/2016, 14:45

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 05/09/2016 17:15:30 para 05/09/2016 14:39:53 do protocolo WTJU.1612010544-1 assinado por GLADYS AFONSO.

05/09/2016, 14:39

Publicado - Disponibilizado em 02/09/2016 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2428

05/09/2016, 00:00

Publicado - Disponibilizado em 02/09/2016 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2428

05/09/2016, 00:00

Juntada de Documentos

03/09/2016, 00:03

Vista ao Ministério Público

03/09/2016, 00:03

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

02/09/2016, 08:05

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

02/09/2016, 07:49

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital

01/09/2016, 17:14

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 1º de setembro de 2016, faço destes autos vista à Procuradoria Geral de Justiça.

01/09/2016, 16:37

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

01/09/2016, 16:05

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

01/09/2016, 16:05

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

01/09/2016, 16:05

Distribuição por Prevenção - Em razão da Apelação 0001266-07.2009.8.24.0020 (2010.036188-2) Órgão Julgador: 41 - Terceira Câmara de Direito Público Relator: 10025 - Desembargador Pedro Manoel Abreu

01/09/2016, 16:05

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

01/09/2016, 14:31

Expedido Certidão de Custas - [TJSC] 1007

01/09/2016, 14:31

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

01/09/2016, 14:31

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

01/09/2016, 12:41

Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

01/09/2016, 12:41

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

01/09/2016, 12:39

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Criciúma Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda

12/08/2016, 13:02

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

12/08/2016, 13:02

Encaminhado ao destino pela Expedição - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

22/10/2014, 14:12

Incidente baixado/arquivado-Seção de Rec. Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)]

21/10/2014, 12:05

Baixa Definitiva à Origem - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

21/10/2014, 11:33

Retorno do STJ / Decisão do Tribunal Mantida - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)]

21/10/2014, 11:19

Juntada de Peças do Processo Eletrônico - STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)] - 75384.

21/10/2014, 09:30

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)]

01/10/2014, 09:51

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)] - 1 Vol

29/09/2014, 17:20

Solicitado Desarquivamento-SeçãodeRecursosJulgados/DRTS/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)] - Lote 622 - peças do processo eletrônico na Seção de Recursos Julgados

26/09/2014, 14:54

Recebidas as Peças do Processo Eletrônico - STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)] - Protocolo: 75384 Peticionante: 1345829

10/09/2014, 13:40

Trânsito em julgado da decisão - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

02/09/2014, 20:00

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)] - Localização: 1107

27/09/2012, 13:18

Remessa ao arquivo temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)]

21/09/2012, 15:25

Remetidos os Autos ao STJ / REsp Cív Adm - digitalizado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)]

19/09/2012, 16:54

Remessa Seção Digitalização / aguardando transmissão STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)]

06/02/2012, 18:32

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)]

09/01/2012, 10:37

Publicada Decisão de Recurso Especial Admitido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)] - DJE Nº 1304

09/01/2012, 07:00

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)]

16/12/2011, 17:54

Recebido pelo Gabinete do 2° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)]

03/05/2011, 18:22

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)]

02/05/2011, 18:46

Retorno à Seção / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)]

14/04/2011, 10:30

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)]

24/03/2011, 12:59

Volta da PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)]

22/03/2011, 18:08

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)]

21/03/2011, 10:20

Aguardando vista à PGJ / na Seção de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)]

17/03/2011, 12:31

Juntada de Petição / Seção de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)] - 921885

16/03/2011, 16:26

Recebida Petição pela Divisão de Recursos - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

15/03/2011, 10:12

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)] - Protocolo: 921885 Peticionante: Osvaldo Guidi

10/03/2011, 17:17

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)]

28/02/2011, 07:37

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)]

25/02/2011, 13:35

Volta Seção Xerox - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)]

24/02/2011, 18:44

Remessa à Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)] - Adv. Marlon Charles Bertol OAB/SC 10693 - autoriza: Antônio Ulisses Dias Pratts

24/02/2011, 15:44

Recebido pela Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)]

24/02/2011, 15:28

Autos na Secretaria de Informações - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)] - Esc, 04

24/02/2011, 15:21

Publicado Aviso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)] - DJE Nº 1101

22/02/2011, 06:49

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)]

17/02/2011, 12:02

Expedido Aviso / Seção de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contra-razões no recurso interposto.

17/02/2011, 11:55

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)]

18/11/2010, 14:08

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00012660720098240020/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00012660720098240020/00000 (1)]

16/11/2010, 15:13

Na Divisão de Recursos - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

10/10/2010, 12:42

Juntada de Petição / Seção de Recursos - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)] - 457

07/10/2010, 18:48

Aguardando juntada de petição / na Seção de Recursos - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

07/10/2010, 09:53

Recebido na Divisão de Editais - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)] - Retorno ao edital da Secretaria de Informações*

01/10/2010, 13:16

Remessa à Divisão de Editais - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

01/10/2010, 11:23

Recebida Petição pela Divisão de Recursos - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

01/10/2010, 08:32

Protocolada Petição / Recurso Especial - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)] - Protocolo: 457 Peticionante: Município de Criciúma

30/09/2010, 14:14

Volta do Advogado - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

30/09/2010, 12:51

Vista ao Advogado - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)] - Giovanni Dagostin Marchi- autoriza: Bruna Canarin

13/09/2010, 14:39

Remessa à Secretaria de Informações - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

13/09/2010, 14:19

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)] - Nº Edital: 2770/10 Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico n. 1005 - www.tjsc.jus.br

13/09/2010, 12:38

Relação de Acórdãos no Setor de Editais / Para Conferência - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

08/09/2010, 11:05

Remessa à Divisão de Editais - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

06/09/2010, 15:57

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

02/09/2010, 10:41

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

02/09/2010, 10:12

Provido - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

31/08/2010, 14:00

Voto do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

31/08/2010, 14:00

Julgamento por Acórdão - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)] - Decisão: por votação unânime, dar provimento ao recurso para anular o processo a partir da sentença, inclusive. Custas legais.

31/08/2010, 14:00

Acórdão Assinado - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

31/08/2010, 14:00

Julgamento Adiado - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)] - Data da pauta: 31/08/2010

20/08/2010, 16:16

Protocolada Petição ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)] - Protocolo: 901291 Peticionante: Osvaldo Guidi Requer adiamento de julgamento.

20/08/2010, 15:24

Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

13/08/2010, 15:27

Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

13/08/2010, 14:54

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)] - 24/08/2010

13/08/2010, 14:48

Despacho do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)] - 24/08/2010

13/08/2010, 14:48

Processo Pautado - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)] - Data da pauta: 24/08/2010

13/08/2010, 14:48

Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)] - 24/08/2010

13/08/2010, 14:48

Recebido na Divisão de Secretarias - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

13/08/2010, 14:44

Remessa à Divisão de Secretarias - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

13/08/2010, 10:42

Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

18/06/2010, 16:28

Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

18/06/2010, 14:58

Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

17/06/2010, 11:39

Distribuição por Sorteio - [Recurso: Apelação Cível 00012660720098240020 (1)]

17/06/2010, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 18:10

Acórdão - Outro processo

•05/02/2025, 15:51

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 15:38

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 13:47

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 17:45

EXTRATO DE ATA

•12/11/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 23:19

DESPACHO

•06/06/2019, 11:21

DESPACHO

•09/05/2019, 18:35

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/10/2018, 17:24

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 11:08

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•26/05/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 18:10

Acórdão - Outro processo

•05/02/2025, 15:51

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 15:38

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 13:47

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 17:45

EXTRATO DE ATA

•12/11/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 23:19

DESPACHO

•06/06/2019, 11:21

DESPACHO

•09/05/2019, 18:35

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/10/2018, 17:24

DESPACHO

•04/10/2017, 17:32

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/10/2016, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2016, 16:37