Apelação Cível 0300787-18.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí 1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

FRIGOVALE NORTE AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 152165·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO REIS OLSEN DA VEIGA

OAB/SC 007855·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BORGES NAVARRO

CPF·Representa: Autor

VALDEMIRO BELLINI NETO

OAB/SC 027349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI03CV0

12/06/2025, 11:42

Transitado em Julgado

12/06/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

12/06/2025, 01:02

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

21/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

20/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 13:36

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

16/05/2025, 17:41

Terminativa - Homologada a Transação

16/05/2025, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0703 -> DRI

16/05/2025, 17:26

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:31

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 09:00</b>

05/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025

02/05/2025, 12:13

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI03CV0

12/06/2025, 11:42

Transitado em Julgado

12/06/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

12/06/2025, 01:02

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 17:16

21/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

20/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 13:36

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

16/05/2025, 17:41

Terminativa - Homologada a Transação

16/05/2025, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0703 -> DRI

16/05/2025, 17:26

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:31

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 09:00</b>

05/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025

02/05/2025, 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 49

02/05/2025, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

02/05/2025, 12:12

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Pedido de Vista

27/02/2025, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 09:00</b>

10/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025

07/02/2025, 11:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 26

07/02/2025, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

07/02/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:16

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

29/01/2025, 17:10

Juntada de Petição

27/01/2025, 10:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b>

21/01/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

17/01/2025, 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 286

17/01/2025, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/01/2025, 12:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0703

23/09/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/09/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/09/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/09/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/09/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0703 -> DRI

29/08/2024, 18:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/08/2024, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 09:00</b>

07/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024

06/08/2024, 12:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 45

02/08/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

02/08/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/06/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/06/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/06/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/06/2024, 16:50

Retirado de pauta

25/06/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:53

Juntada de Petição

24/06/2024, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 165

14/06/2024, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/06/2024, 15:32

Juntada de Petição

14/06/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/04/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/04/2024, 09:17

Conclusos para julgamento - para novo exame

18/04/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:29

Recebidos os autos do STJ

12/04/2024, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2023, 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/07/2023, 05:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/07/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/07/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 11:35

Recurso Especial Admitido

27/06/2023, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

27/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

13/06/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/06/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 10:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

17/05/2023, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/05/2023, 18:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 365315, Subguia 74214 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

10/05/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 365315, Subguia 74214

05/05/2023, 10:44

Juntada - Guia Gerada - RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. - Guia 365315 - R$ 224,84

05/05/2023, 10:44

Juntada - Guia Gerada - RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. - Guia 365307 - R$ 449,68

05/05/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/04/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/04/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/04/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0703 -> DRI

10/04/2023, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2023, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/03/2023, 10:41

Juntada de Petição

29/03/2023, 15:35

Juntada de Petição

28/03/2023, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 09:00:00</b>

13/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

10/03/2023, 12:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 270

10/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/03/2023, 12:34

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0703

18/01/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/01/2023, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/12/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 12:03

Determinada a intimação

30/11/2022, 07:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0703 -> CAMCIV7

30/11/2022, 07:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0703

29/11/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/11/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 10:44

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0703 -> DRI

10/11/2022, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2022, 17:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/11/2022, 11:14

Juntada de Petição

31/10/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0703

25/10/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/10/2022, 08:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 09:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022

14/10/2022, 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 87

14/10/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

14/10/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/10/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/10/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 11:40

Determinada a intimação

06/10/2022, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0703 -> CAMCIV7

06/10/2022, 17:47

Retirado de pauta

06/10/2022, 12:52

Juntada de Petição

06/10/2022, 09:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 09:00:00</b>

26/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2022

23/09/2022, 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 137

23/09/2022, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/09/2022, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703

06/09/2022, 16:44

Juntada de certidão

06/09/2022, 16:44

Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP

06/09/2022, 16:24

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0703

08/03/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/03/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 16:51

Determinada a intimação

21/02/2022, 13:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0703 -> CAMCIV7

21/02/2022, 13:23

Juntada de Petição

11/10/2021, 13:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 11:40

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10102083-8 Tipo da Petição: Petição Data: 26/11/2019 20:29

19/12/2019, 13:14

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 19/12/2019 13:14:40 para 26/11/2019 20:29:15 do protocolo WTJU.1910102083-8 assinado por JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR.

26/11/2019, 20:29

Conclusão ao Relator

18/10/2019, 11:09

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

18/10/2019, 11:09

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 94 - Sétima Câmara de Direito Civil Relator: 20117 - Desembargador Carlos Roberto da Silva

18/10/2019, 11:09

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

17/10/2019, 18:32

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

17/10/2019, 18:31

Encaminhar para cadastro

17/10/2019, 16:22

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Itajaí Vara de origem: 3ª Vara Cível

17/10/2019, 15:20

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:09

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 15:07

DECISÃO STJ/STF

•15/05/2023, 18:04

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 17:50

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 07:30

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 17:54

EXTRATO DE ATA

•04/11/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 17:47

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 17:16

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:09

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 15:07

DECISÃO STJ/STF

•15/05/2023, 18:04

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 17:50

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 07:30

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 17:54

EXTRATO DE ATA

•04/11/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 13:23