Procedimento Comum Cível 0301342-42.2016.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

SULPAMPA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ROCHA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/11/2023, 22:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6549207, Subguia 3387837 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

07/11/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/10/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

03/10/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/11/2023. Parte SULPAMPA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, Guia 6549207, Subguia 3387837

03/10/2023, 12:41

Custas Satisfeitas - Parte: CONSTRUTORA ROCHA EIRELI

03/10/2023, 12:41

Juntada - Guia Gerada - SULPAMPA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - Guia 6549207 - R$ 26,06

03/10/2023, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2023, 12:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

28/09/2023, 09:38

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

28/09/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/09/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/09/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:23

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

14/11/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/11/2023, 22:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6549207, Subguia 3387837 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

07/11/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/10/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 11:23

ACÓRDÃO

•13/09/2023, 11:02

03/10/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/11/2023. Parte SULPAMPA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, Guia 6549207, Subguia 3387837

03/10/2023, 12:41

Custas Satisfeitas - Parte: CONSTRUTORA ROCHA EIRELI

03/10/2023, 12:41

Juntada - Guia Gerada - SULPAMPA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - Guia 6549207 - R$ 26,06

03/10/2023, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2023, 12:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

28/09/2023, 09:38

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

28/09/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/09/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/09/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:23

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2023, 11:02

Recebidos os autos - TJSC -> PEL01 Número: 03013424220168240139

12/09/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CONSTRUTORA ROCHA EIRELI ADVOGADO: FLAMINIO VALERIO SPECIAN (OAB PR015579) APELADO: SULPAMPA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) EDITAL Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es) da(s) parte(s), Dr. FLAMINIO VALERIO SPECIAN (OAB PR015579), acerca da decisão que segue: DESPACHO/DECISÃO (EVENTO 110) "Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se. Documento eletrônico assinado por GERSON CHEREM II, 3° Vice-Presidente" Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Diretoria de Recursos e Incidentes 80 - Apelação Nº 0301342-42.2016.8.24.0139/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0301342-42.2016.8.24.0139/SC

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUTORA ROCHA EIRELI APELADO: SULPAMPA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EDITAL Fica intimada a parte agravada CONSTRUTORA ROCHA EIRELI, na figura de seu advogado Flamino Valerio Specian, OAB/PR 015579, para ofertar contrarrazões, no prazo legal, ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL do processo em epígrafe. 80 - Apelação Nº 0301342-42.2016.8.24.0139/SC

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CONSTRUTORA ROCHA EIRELI ADVOGADO: FLAMINIO VALERIO SPECIAN (OAB PR015579) APELADO: SULPAMPA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) EDITAL Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es) da(s) parte(s), Dr. FLAMINIO VALERIO SPECIAN (OAB PR015579), acerca da decisão que segue: DESPACHO/DECISÃO (EVENTO 91) "Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC/15, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 63. Intimem-se. Documento eletrônico assinado por GERSON CHEREM II, 3° Vice-Presidente" Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Diretoria de Recursos e Incidentes 80 - Apelação Nº 0301342-42.2016.8.24.0139/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0301342-42.2016.8.24.0139/SC

18/02/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/09/2020, 13:23

Certidão emitida - Narrativa

28/08/2018, 15:46

Juntada

24/05/2018, 06:56

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

21/05/2018, 14:41

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

21/05/2018, 14:40

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPBL.18.10008354-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/05/2018 09:18

16/05/2018, 06:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0133/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2805 Página:

26/04/2018, 07:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte para apresentar contrarrazões. Advogados(s): Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC)

24/04/2018, 13:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte para apresentar contrarrazões.

23/04/2018, 13:09

Certificado a tempestividade - Tempestividade

23/04/2018, 13:08

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPBL.18.10006393-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 19/04/2018 17:58

19/04/2018, 15:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0091/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2786 Página:

03/04/2018, 10:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0091/2018 Teor do ato: 3. DISPOSITIVO Ante os fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, e, por consequência, extingo o processo com fundamento no artigo 487 do CPC, para CONFIRMAR a liminar concedida e DETERMINAR a definitiva retira do texto, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); e CONDENAR o réu ao pagamento do montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, com juros de mora de 1% (um) por cento ao mês, contados da data do evento danoso (20/06/2016), nos termos da Súmula 54 do STJ, e correção monetária pelo IGP-M desde a data da presente decisão, conforme previsto na Súmula 362 do STJ. Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da condenação (art. 85, § 2º).P. R. I. Transitado em julgado, arquive-se com as baixas devidas. Advogados(s): Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC)

26/03/2018, 13:57

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

21/03/2018, 19:40

Certificado a publicação e registro da sentença

21/03/2018, 19:40

Julgado procedente o pedido - 3. DISPOSITIVO Ante os fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, e, por consequência, extingo o processo com fundamento no artigo 487 do CPC, para CONFIRMAR a liminar concedida e DETERMINAR a definitiva retira do texto, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); e CONDENAR o réu ao pagamento do montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, com juros de mora de 1% (um) por cento ao mês, contados da data do evento danoso (20/06/2016), nos termos da Súmula 54 do STJ, e correção monetária pelo IGP-M desde a data da presente decisão, conforme previsto na Súmula 362 do STJ. Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da condenação (art. 85, § 2º).P. R. I. Transitado em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

21/03/2018, 13:33

Conclusos para despacho

14/03/2017, 12:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.17.10002754-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/03/2017 17:16

09/03/2017, 04:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.10002722-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 08/03/2017 11:32

08/03/2017, 08:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0052/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2528 Página:

20/02/2017, 15:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0052/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC)

16/02/2017, 11:45

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/02/2017, 15:53

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPBL.17.10001454-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/02/2017 20:02

13/02/2017, 15:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.17.10000289-3 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 16/01/2017 16:15

16/01/2017, 15:05

documento digitalizado

15/12/2016, 16:16

Mero expediente - SAJ - " I - Aguarde-se o prazo para a parte requerida responder a ação. II - Após fluido o prazo, com a apresentação ou não da resposta à inicial, intime-se a parte autora para se manifestar e após encaminhe-se os autos conclusos para deliberação. Publicado em audiência. Intimados os presentes."

15/12/2016, 13:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/11/2016, 11:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR527215088TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Construtora Rocha Ltda. Diligência : 24/10/2016

02/11/2016, 11:58

Juntada

02/11/2016, 11:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0364/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: 2453 Página:

11/10/2016, 11:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0364/2016 Teor do ato: 3. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência antecipada, para que se proceda a inscrição da autora Maria Rosane da Silva Viana, na condição de beneficiária de pensão por morte do segurado Jonas Ribeiro Gonçalves junto à segunda requerida PARANAPREVIDÊNCIA, e consequente pagamento do benefício no percentual que lhe é devido.4. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 01/05/2016, às 13:00 horas.Alertadas as partes que sua ausência injustificada é considerado ato atentatório a dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (Art. 334, §8º, do NCPC).5. Cite-se a parte ré para que compareça na data designada, nos termos do art. 334, do NCPC. Ciente do prazo de quinze dias para ofertar contestação, observando-se os parâmetros do art. 335, do NCPC.6. Intime-se o procurador da parte autora, da presente decisão, bem como da audiência designada (art. 334, §3º, do NCPC), ciente de que deverá trazer seu cliente ao ato, independente de nova intimação. Advogados(s): Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC)

07/10/2016, 14:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

07/10/2016, 10:31

Concedida a Antecipação de tutela - 3. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência antecipada, para que se proceda a inscrição da autora Maria Rosane da Silva Viana, na condição de beneficiária de pensão por morte do segurado Jonas Ribeiro Gonçalves junto à segunda requerida PARANAPREVIDÊNCIA, e consequente pagamento do benefício no percentual que lhe é devido.4. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 01/05/2016, às 13:00 horas.Alertadas as partes que sua ausência injustificada é considerado ato atentatório a dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (Art. 334, §8º, do NCPC).5. Cite-se a parte ré para que compareça na data designada, nos termos do art. 334, do NCPC. Ciente do prazo de quinze dias para ofertar contestação, observando-se os parâmetros do art. 335, do NCPC.6. Intime-se o procurador da parte autora, da presente decisão, bem como da audiência designada (art. 334, §3º, do NCPC), ciente de que deverá trazer seu cliente ao ato, independente de nova intimação.

06/10/2016, 15:36

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 15/12/2016 Hora 14:40 Local: Conciliação/Mediação - 1ª Vara Situacão: Realizada

06/10/2016, 11:15

Conclusos para despacho

06/10/2016, 07:52

Conclusos para despacho

03/10/2016, 12:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.16.10014567-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 26/09/2016 16:06

26/09/2016, 13:15

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 21/09/2016 através da guia nº 139.6011067-84 no valor de 100,77

23/09/2016, 05:40

Juntada

23/09/2016, 05:40

Juntada

19/09/2016, 12:51

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 25/07/2016 através da guia nº 139.6010171-70 no valor de 136,26

19/09/2016, 12:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0309/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 2428 Página:

05/09/2016, 09:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0309/2016 Teor do ato: OSJS - Despacho genérico Advogados(s): Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC)

01/09/2016, 15:11

Determinado a emenda da inicial - OSJS - Despacho genérico

29/08/2016, 14:59

Conclusos para despacho

29/08/2016, 10:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.16.10012626-5 Tipo da Petição: Informações Data: 24/08/2016 09:23

25/08/2016, 04:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0288/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2415 Página:

17/08/2016, 09:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0288/2016 Teor do ato: 1. Considerando a vigência do NCPC, e a previsão constante do inciso VII, do artigo 319, que prevê como requisito da petição inicial: "a opção do autor pela realização ou não da audiência de conciliação ou de mediação", DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, manifestando-se expressamente acerca do interesse no ato.2. No mesmo prazo de 15 dias, deverá emendar a inicial indicando o valor pretendido a título de danos morais, retificar o valor da causa nos termos do art. 292, V do CPC/2015 e efetuar o recolhimento das custas iniciais complementares, sob pena de extinção. Cumpra-se.Após voltem conclusos, com URGÊNCIA, face o pedido de tutela formulado na inicial. Advogados(s): Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC)

15/08/2016, 14:08

Determinado a emenda da inicial - 1. Considerando a vigência do NCPC, e a previsão constante do inciso VII, do artigo 319, que prevê como requisito da petição inicial: "a opção do autor pela realização ou não da audiência de conciliação ou de mediação", DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, manifestando-se expressamente acerca do interesse no ato.2. No mesmo prazo de 15 dias, deverá emendar a inicial indicando o valor pretendido a título de danos morais, retificar o valor da causa nos termos do art. 292, V do CPC/2015 e efetuar o recolhimento das custas iniciais complementares, sob pena de extinção. Cumpra-se.Após voltem conclusos, com URGÊNCIA, face o pedido de tutela formulado na inicial.

10/08/2016, 16:13

Conclusos para despacho

10/08/2016, 09:47

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/08/2016, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2018, 13:09

SENTENÇA

•21/03/2018, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2017, 15:53

DECISÃO

•06/10/2016, 15:36

DESPACHO

•29/08/2016, 14:59

DESPACHO

•10/08/2016, 16:13