Apelação Cível 0301342-42.2016.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Porto Belo 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

CONSTRUTORA ROCHA EIRELI

CNPJ

Autor

SULPAMPA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL010

12/09/2023, 18:30

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

12/09/2023, 18:29

Recebidos os autos do STJ

11/09/2023, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2022, 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/05/2022, 18:22

Juntada de certidão - inspecionado

10/05/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/05/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/05/2022, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2022 02:00:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022

27/04/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2022

26/04/2022, 09:15

Expedição de Edital - intimação

26/04/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 16:20

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

25/04/2022, 13:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

25/04/2022, 13:53

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL010

12/09/2023, 18:30

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

12/09/2023, 18:29

Recebidos os autos do STJ

11/09/2023, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2022, 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 13:53

13/05/2022, 18:22

Juntada de certidão - inspecionado

10/05/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/05/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/05/2022, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2022 02:00:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022

27/04/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2022

26/04/2022, 09:15

Expedição de Edital - intimação

26/04/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 16:20

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

25/04/2022, 13:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

25/04/2022, 13:53

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

22/04/2022, 14:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/03/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022

28/03/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2022

25/03/2022, 13:35

Expedição de Edital - intimação

25/03/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/03/2022, 11:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/03/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/02/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/03/2022

18/02/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2022

17/02/2022, 15:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 17/02/2022 15:35:42)

17/02/2022, 15:35

Expedição de Edital - intimação

17/02/2022, 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedição de Edital - citação e intimação - 17/02/2022 15:01:02)

17/02/2022, 15:26

Expedição de Edital - intimação

17/02/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 19:05

Recurso Especial não admitido

14/02/2022, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

14/02/2022, 18:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

10/12/2021, 11:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/12/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/11/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/10/2021 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/10/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 18/11/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/12/2021

22/10/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2021

21/10/2021, 13:09

Expedição de Edital - citação e intimação

21/10/2021, 13:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

19/10/2021, 10:40

Remetidos os Autos - CAMCIV4 -> DRI

15/10/2021, 16:17

Despacho

15/10/2021, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0402 -> CAMCIV4

15/10/2021, 15:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

11/10/2021, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0402

01/10/2021, 09:46

Juntada de certidão

01/10/2021, 09:45

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2021, 09:42

Expedição de ofício - 1 carta

11/08/2021, 18:21

Despacho

11/08/2021, 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0402 -> CAMCIV4

11/08/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0402

08/07/2021, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

08/07/2021, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

14/06/2021, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAMINIO VALERIO SPECIAN. Justiça gratuita: Não requerida.

14/06/2021, 12:59

Despacho

14/06/2021, 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0402 -> CAMCIV4

14/06/2021, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCIV0402

16/12/2020, 13:20

Juntada de certidão

16/12/2020, 13:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 02/12/2020 15:59:46 com disponibilização efetiva no dia 03/12/2020

02/12/2020, 15:59

Expedição de Edital - intimação

02/12/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/11/2020, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2020, 20:51

Juntada de certidão - inspecionado

13/10/2020, 10:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/09/2020, 16:23

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

28/09/2020, 12:50

Assinado Acórdão - decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento.

28/09/2020, 12:50

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

24/09/2020, 15:22

Julgado por Acórdão - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento.

24/09/2020, 09:00

Provimento

24/09/2020, 09:00

Publicado - Disponibilizado em 14/09/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3387

15/09/2020, 00:00

Inclusão em pauta - Para 24/09/2020

11/09/2020, 15:39

Ato Ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de julgamento do processo em epígrafe

11/09/2020, 15:05

Pedir dia de julgamento (relator é o presidente)

11/09/2020, 15:04

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

04/04/2019, 04:19

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Aguardando novo titular - Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / Des. Helio David Vieira Figueira dos Santos - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência do acervo ao novo titular, Desembargador Helio David Vieira Figueira dos Santos. Opção deferida pelo Órgão Especial no dia 03/04/2019. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

04/04/2019, 04:19

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

03/04/2019, 23:31

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Des. Helio David Vieira Figueira dos Santos - Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / Aguardando novo titular - Participante Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Ajuste da condição de participante.

03/04/2019, 23:31

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

01/04/2019, 14:48

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador José Maurício Lisboa - Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / Des. Helio David Vieira Figueira dos Santos - Participante Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao Susbtituto legal. Cargo vago em face da opção do Des. Rodolfo Tridapalli pela 4ª Câmara de Direito Público. Portaria n. 678/2019-GP. Considerar o local físico a última movimentação anterior a esta.

01/04/2019, 14:48

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

26/03/2019, 09:51

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador Rodolfo Tridapalli - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / Desembargador José Maurício Lisboa - Participante Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao substituto legal (cargo vago). Portaria n. 442/2019-GP e Art. 38, II do Regimento Interno. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

26/03/2019, 09:51

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

28/01/2019, 13:58

Registro de Prazo

16/01/2019, 15:31

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

16/01/2019, 15:27

Publicado - Disponibilizado em 11/01/2019 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2977

14/01/2019, 00:00

Expedida Certidão - Certifico que, em 10/01/2019, a decisão monocrática retro foi remetida para publicação no Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 10 de janeiro de 2019

10/01/2019, 19:47

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

10/01/2019, 19:45

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

08/01/2019, 15:56

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

08/01/2019, 15:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Conforme dispõe o art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, passo à análise dos requisitos de admissibilidade recursal. Dos requisitos intrínsecos A via recursal eleita é cabível para a manifestação de seu inconformismo, além disso, não se constata, ao menos por ora, fato impeditivo ao conhecimento da insurgência, tampouco a análise dos autos revela a perda superveniente do interesse recursal ou ilegitimidade da parte recorrente. Dos requisitos extrínsecos Da regularidade formal A peça recursal apresentada às fls. 195/208 preenche todos os requisitos formais exigidos pelo Código de Processo Civil e o subscritor das razões recursais tem procuração nos autos (fl. 121). Da tempestividade A decisão recorrida (fls. 186/191) foi publicada em 28/03/2018, o prazo recursal começou a fluir em 02/04/2018, terminando em 20/04/2018, conforme certificado à fl. 194. Assim, como a insurgência foi interposta em 19/04/2018 (fl. 195), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, em obediência ao art. 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil, o recurso é tempestivo. Do preparo A parte recorrente apresenta às fls. 209/210 o preparo recursal recolhido a tempo e modo, cumprindo, assim, o requisito do art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil. Conclusão Em assim sendo, satisfeitos todos os requisitos de admissibilidade, intrínsecos e extrínsecos, o recurso deve ser conhecido, devendo, pois, ser recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo, na forma do art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil, com exceção da parte que confirmou a tutela provisória (CPC, art. 1.012, § 1º, inc. V). Publique-se. Intimem-se.

08/01/2019, 15:48

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

08/01/2019, 15:47

Conclusão ao Relator

17/10/2018, 15:59

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

17/10/2018, 15:59

Saídos por Redistribuição - Antigo órgão julgador: Quinta Câmara de Direito Comercial Antigo relator: Desembargadora Soraya Nunes Lins

17/10/2018, 15:59

Redistribuição por Sorteio - Redistribuição a uma das Câmaras de Direito Civil determinada no acórdão de fls. 230/237. Órgão Julgador: 52 - Quarta Câmara de Direito Civil Relator: 2091 - Desembargador Rodolfo Tridapalli

17/10/2018, 15:59

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

17/10/2018, 14:48

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

16/10/2018, 11:40

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

16/10/2018, 04:48

Transmitido e-mail à Vara de Origem

16/10/2018, 04:48

Publicado - Disponibilizado em 15/10/2018 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2926

16/10/2018, 00:00

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE

15/10/2018, 10:11

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

15/10/2018, 07:06

Acórdão Assinado Determinando a Redistribuição - por votação unânime, não conhecer do recurso e determinar a redistribuição a uma das Câmaras de Direito Civil desta Corte. Custas legais.

15/10/2018, 07:06

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

11/10/2018, 16:28

Determinada Redistribuição - por votação unânime, não conhecer do recurso e determinar a redistribuição a uma das Câmaras de Direito Civil desta Corte. Custas legais.

11/10/2018, 14:00

Não conhecido o recurso de parte

11/10/2018, 14:00

Publicado - Disponibilizado em 01/10/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2917

02/10/2018, 00:00

Inclusão em pauta - Para 11/10/2018

28/09/2018, 14:26

Emitido Relatório com Pedido de Dia de Julgamento - Relatório Apelação Cível

27/09/2018, 16:13

Publicado - Disponibilizado em 25/05/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2826

28/05/2018, 00:00

Publicado - Disponibilizado em 25/05/2018 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2826

28/05/2018, 00:00

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

25/05/2018, 12:35

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

25/05/2018, 12:01

Conclusão ao Relator

24/05/2018, 09:56

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

24/05/2018, 09:56

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 83 - Quinta Câmara de Direito Comercial Relator: 10221 - Desembargadora Soraya Nunes Lins

24/05/2018, 09:56

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

24/05/2018, 07:34

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

24/05/2018, 07:33

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

23/05/2018, 20:06

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

23/05/2018, 20:06

Encaminhar para cadastro

21/05/2018, 18:03

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Porto Belo Vara de origem: 1ª Vara

21/05/2018, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 12:29

ACÓRDÃO

•28/09/2020, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 15:05

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/01/2019, 15:48

ACÓRDÃO

•15/10/2018, 07:06