Procedimento Comum Cível 0800380-92.2012.8.24.0141 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0800380-92.2012.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

14/04/2026, 18:20

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

14/04/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOTHAR GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.

10/04/2026, 10:47

Recebidos os autos - TJSC -> PEUUN Número: 08003809220128240141/TJSC

10/04/2026, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: LOTHAR GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0800380-92.2012.8.24.0141/SC (Pauta: 288) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: LOTHAR GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0800380-92.2012.8.24.0141/SC (Pauta: 300) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

24/10/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/09/2021, 14:46

Remessa Externa - PEUUN -> TJSC

13/08/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/07/2020, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 20:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

21/06/2020, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 15:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/06/2020, 15:01

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPGT.20.10002889-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/06/2020 18:12

17/06/2020, 18:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0179/2020 Data da Publicação: 27/05/2020 Número do Diário: 3310

27/05/2020, 09:05

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2020, 08:16

DESPACHO

•04/07/2018, 16:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0179/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Lothar Gonçalves para: condenar Brasil Telecom, atual Oi S.A, ao pagamento de indenização por perdas e danos em valor equivalente ao número de ações a que o autor teria direito da Telesc Celular S.A (dobra acionária), fazendo jus ao mesmo número de ações que detinha na TELESC S.A, por ocasião da cisão, devidamente corrigido pelos índices oficiais a contar da data da incorporação, pela requerida, da parcela cindida pela Telesc Celular S/A; Ii. condenar a requerida ao pagamento das bonificações, desde as datas em que deveriam ter ocorrido os pagamentos, considerando-se a diferença das ações, além de dividendos e juros sobre o capital próprio (exclusivamente em relação à telefonia móvel), desde a data em que deveriam ter sido distribuídos, corrigidos pelos índices oficiais e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Ainda, condeno a requerida, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil e entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Nesse sentido: TJSC, Apelação Cível n. 2007.031092-6, de Gaspar, Segunda Câmara de Direito Comercial, Rel. Des. Trindade dos Santos, j. em 30-10-07; Apelação Cível n. 2012.058148-0, da Capital, rela. Desa. Rejane Andersen, j. 26-9-2012; TJSC, Apelação Cível n. 0002030-42.2013.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-09-2019). Retifique-se, no SAJ, para que conste no polo passivo da ação "Oi S/A'. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Advogados(s): Nicácio Gonçalves Filho (OAB 11095/SC), Vladimir Prado Coelho (OAB 43763/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

25/05/2020, 20:54

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