Apelação Cível 0053267-72.2000.8.24.0023 - TJSC

Apelação Cível 0053267-72.2000.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Declarada Incompetência - Antonio Dias dos Santos ajuizou "ação ordinária de anulação de deliberações assembleares" contra Banco do Estado de Santa Catarina S/A, sendo que, ao final, o digno magistrado Rudson Marcos proferiu sentença nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Antônio Dias dos Santos contra BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A.(Incorporado pelo Banco do Brasil S.A.), ambos já qualificados nos autos, resolvendo o mérito da demanda, na forma do art. 269,I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando as particularidades relacionadas ao caso, revestido de grande complexidade e diante do valor atribuído à causa, com fundamento no art. 20, § 4º, e alíneas"a", "b", e "c", todas do § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." (fls. 1536/1553). Os embargos de declaração opostos pela instituição financeira (fls. 1557/1560) foram rejeitados (fls. 1565/1566). Irresignado, o autor interpôs recurso de apelação cível (fls. 1568/1582), o apelado apresentou as contrarrazões (fls. 1587/1631) e interpôs recurso de apelação na forma adesiva (fls. 1632/1656). Com a resposta do recurso adesivo (fls. 1659/1667), os autos vieram a esta Casa, aqui sendo distribuído o recurso, por vinculação ao processo n. 10171867-38.2011.8.24.0000, à Terceira Câmara de Direito Comercial (fls. 1669/1670). Após a regularização da representação processual do apelante (fls. 1671/702 e 1710/1711), foi anexado o agravo de instrumento n. 0171867-38.2011.8.24.0000 (fl. 1718). Em data de 7.2.2020, o eminente desembargador Sebastião César Evangelista declarou-se impedido para apreciar o presente recurso e determinou a redistribuição do processo (fl. 1718), vindo os autos conclusos. Em 27.2.2020, o apelante requereu o retorno dos autos à Terceira Câmara de Direito Comercial, em razão da prevenção com o a

04/03/2020, 11:40

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Advogados / Representantes(9)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 299, 300 e 301

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299, 300 e 301

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 287, 288 e 289

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287, 288 e 289

Todas as movimentações(302)

Todos os documentos(21)