Cumprimento de sentença 5002345-26.2019.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 63.381,76

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ 83.***.***.0001-57

Autor

MINERACAO E TRANSPORTES JEGI LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/09/2025, 11:05

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672•Representa: ATIVO

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580•Representa: ATIVO

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918•Representa: ATIVO

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.499,79

12/08/2025, 09:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriel Marcon Dalponte em 08/08/2025 18:20:31

08/08/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:24

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/08/2025, 15:10

Juntada de Petição

01/07/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

15/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052091400. Valor transferido: R$ 6.282,83

10/03/2025, 11:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

05/03/2025, 22:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MINERACAO E TRANSPORTES JEGI EIRELI)

05/03/2025, 22:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/03/2025, 19:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 17:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2023, 18:44

DECISÃO STJ/STF

•06/06/2023, 18:44

SENTENÇA

•01/04/2020, 18:36

SENTENÇA

•14/02/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2019, 21:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h