Agravo em Recurso Especial 5002345-26.2019.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Cumprimento de sentença · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MINERACAO E TRANSPORTES JEGI LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-92

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 13:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282230/2023

03/04/2023, 20:41

Protocolizada Petição 282230/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2023

03/04/2023, 20:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

28/03/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023

27/03/2023, 06:50

Conheço do agravo de MINERACAO E TRANSPORTES JEGI EIRELI - MICROEMPRESA para não conhecer do Recurso Especial

27/03/2023, 06:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

02/03/2023, 16:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

02/03/2023, 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/03/2023, 15:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/03/2023, 13:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/11/2022, 14:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/11/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/11/2022, 14:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2023, 06:50

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•11/11/2022, 14:48

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•11/11/2022, 14:48

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•11/11/2022, 14:48

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•11/11/2022, 14:48

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•11/11/2022, 14:48

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•11/11/2022, 14:48

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•11/11/2022, 14:48

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•11/11/2022, 14:48

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•11/11/2022, 14:47

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