Ação Penal - Procedimento Ordinário 5006221-82.2019.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tijucas

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

CLAUDIONEI FRANCISCO DA SILVA

CPF 057.***.***-03

Reu

ERIQUE VINICIOS CHRISTIANO DE OLIVEIRA

CPF 393.***.***-06

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição

15/12/2025, 14:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009913-69.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 21, 22

21/05/2025, 21:57

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Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS SIQUEIRA

OAB/SC 011231•Representa: PASSIVO

GILBERTO OTAVIO BAZEN RIGO

OAB/SC 039447•Representa: PASSIVO

NATHALIA POETA DOS SANTOS

OAB/SC 040441•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009911-02.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 21, 22

14/04/2025, 22:29

Baixa Definitiva

22/11/2024, 18:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJCR

13/11/2024, 01:10

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ERIQUE VINICIOS CHRISTIANO DE OLIVEIRA

13/11/2024, 01:09

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/11/2024, 01:09

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDIONEI FRANCISCO DA SILVA

13/11/2024, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/11/2024, 18:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJCR -> DCJE

08/11/2024, 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 289<br>Data do cumprimento: 06/11/2024

07/11/2024, 10:50

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(ERIQUE VINICIOS CHRISTIANO DE OLIVEIRA)<br/>BNMP: 5006221-82.2019.8.24.0072.03.0006-06<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Semiaberto

04/11/2024, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO

14/10/2024, 12:22

Expedição de mandado - TIJCEMAN

11/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEOREDE TELECOMUNICACAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/10/2024, 17:58

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2025, 21:57

SENTENÇA

•14/04/2025, 22:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/12/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:41

DECISÃO STJ/STF

•09/12/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 17:34

PETIÇÃO

•14/09/2020, 12:33

SENTENÇA

•10/09/2020, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 10:38

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/07/2020, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 14:18

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