Agravo em Recurso Especial 5006221-82.2019.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

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Partes do Processo

ERIQUE VINICIOS CHRISTIANO DE OLIVEIRA

CPF 393.***.***-06

Autor

CLAUDIONEI FRANCISCO DA SILVA

CPF 057.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Movimentacoes

Juntada de Certidão : CERTIFICO que em cumprimento à decisão constante do OFÍCIO DE INTIMAÇÃO n. 850/2023-CPPE, AREsp 2155995/SC, no dia 21/07/2023, INTIMEI a Dra. Nathália Poeta dos Santos, via E-mail registrado (R-Mail), o qual, conforme comprovante de abertura, foi lido em 21/07/2023, às 15h07min. Ante o exposto, junto a presente certidão aos autos para surtir os devidos e legais efeitos. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

21/07/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 13:23

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Advogados / Representantes

NATHALIA POETA DOS SANTOS

OAB/SC 040441•Representa: ATIVO

JOSE GRAVA NETO

OAB/SC 026627•Representa: ATIVO

GILBERTO OTAVIO BAZEN RIGO

OAB/SC 039447•Representa: ATIVO

Expedição de Ofício de Intimação nº I000850-2023-CPPE ao (à)NATHÁLIA POETA DOS SANTOS

05/06/2023, 13:56

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensora Dativa" (fl.753), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

05/06/2023, 10:54

Juntada de Informações Junto aos presentes autos o comprovante extraído da página eletrônica da EBCT, que noticia a entrega do Aviso de Recebimento ao seu destinatário no dia 10/05/2023, (ref. I000619-2023-CPPE).

02/06/2023, 12:18

Expedição de Ofício de Intimação nº I000619-2023-CPPE ao (à)GILBERTO OTAVIO BAZEN RIGO

02/05/2023, 19:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395520/2023

02/05/2023, 18:01

Protocolizada Petição 395520/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2023

02/05/2023, 17:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2023 Petição Nº 259088/2023 - EDcl no AgRg no AgRg no

02/05/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/04/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0259088 - EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 2155995 - Publicação prevista para 02/05/2023

28/04/2023, 13:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

28/04/2023, 13:24

Embargos de Declaração de CLAUDIONEI FRANCISCO DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº259088/2023 - EDcl no AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2155995

27/04/2023, 14:59

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 24/03/2023 (GILBERTO OTAVIO BAZEN RIGO)

13/04/2023, 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

29/03/2023, 13:15

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/05/2023, 09:17

EMENTA / ACORDÃO

•28/04/2023, 13:40

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/03/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•15/03/2023, 13:50

Ofício

•09/12/2022, 10:16

DECISÃO TERMINATIVA

•08/12/2022, 16:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/09/2022, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/09/2022, 08:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 18:00

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•23/06/2022, 17:32

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•23/06/2022, 17:32

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•23/06/2022, 17:32

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•23/06/2022, 17:32

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•23/06/2022, 17:32

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•23/06/2022, 17:32

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