Recurso Especial 5002132-17.2019.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 86.839,55

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

VALDIRENE CRISTINA KAYSER COSTA

CPF

Reu

ANTONINHO DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO MACHADO

OAB/PR 025299·CPF·Representa: Autor

WAGNER BUTURE CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO DE FARIA

OAB/SC 026700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50021321720198240007 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0072354-1, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0435532-0.

05/11/2025, 10:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/05/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

01/04/2025, 02:10

Conhecido o recurso de SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e provido

01/04/2025, 02:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 11:35

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

10/03/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/03/2025, 19:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2025, 02:10

Certidão

•05/03/2025, 19:34

Decisão

•05/03/2025, 19:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2025, 19:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/03/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 19:34

Certidão

•05/03/2025, 19:34

Decisão

•05/03/2025, 19:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2025, 19:34

Decisão

•05/03/2025, 19:34

Certidão

•05/03/2025, 19:34

Sentença

•05/03/2025, 19:33

Certidão

•05/03/2025, 19:33

Decisão

•05/03/2025, 19:33

Decisão

•05/03/2025, 19:33

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2025, 02:10

Certidão

•05/03/2025, 19:34

Decisão

•05/03/2025, 19:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2025, 19:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/03/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 19:34

Certidão

•05/03/2025, 19:34

Decisão

•05/03/2025, 19:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2025, 19:34

Decisão

•05/03/2025, 19:34

Certidão

•05/03/2025, 19:34

Sentença

•05/03/2025, 19:33

Certidão

•05/03/2025, 19:33

Decisão

•05/03/2025, 19:33

Decisão

•05/03/2025, 19:33

Decisão

•05/03/2025, 19:33

Decisão

•05/03/2025, 19:33