Agravo em Recurso Especial 0322107-62.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

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PROJETO IMOBILIARIO RESIDENCIAL LINEA SPE 96 LTDA -

CNPJ

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

CNPJ

Autor

KELLI KAZUE YAMAZAKI

CPF

Reu

ALEXANDRE WATANABE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA

OAB/SC 037410·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC 009195·CPF·Representa: Autor

MELINA STAHELIN DA SILVA

OAB/SC 057342·CPF·Representa: Autor

LUÍS GUILHERME CORRÊA RESTANHO

OAB/SC 065118·CPF·Representa: Autor

LEILA COELHO BORGES

OAB/SC 024896·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA

OAB/SC 037410·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC 009195·CPF·Representa: Autor

MELINA STAHELIN DA SILVA

OAB/SC 057342·CPF·Representa: Autor

LUÍS GUILHERME CORRÊA RESTANHO

OAB/SC 065118·CPF·Representa: Autor

LEILA COELHO BORGES

OAB/SC 024896·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SC 048182·CPF·Representa: Réu

DJALMA GOSS SOBRINHO

OAB/SC 007717·CPF·Representa: Réu

NILO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SC 007715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 14:50

Conhecido em parte o recurso de PROJETO IMOBILIARIO RLC 07 LTDA e VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A e provido em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

10/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:01

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

14/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 410624/2025

09/05/2025, 18:11

Protocolizada Petição 410624/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 09/05/2025

09/05/2025, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

23/01/2025, 08:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

23/01/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:13

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/11/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/01/2025, 19:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/11/2025, 14:50

Conhecido em parte o recurso de PROJETO IMOBILIARIO RLC 07 LTDA e VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A e provido em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

10/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:01

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

14/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 410624/2025

09/05/2025, 18:11

Protocolizada Petição 410624/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 09/05/2025

09/05/2025, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

23/01/2025, 08:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

23/01/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/01/2025, 21:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/01/2025, 21:15

Determinada a distribuição do feito

22/01/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2025, 11:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/12/2024, 10:25

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/12/2024, 10:25

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/12/2024, 10:25

Juízo de Retratação

•03/12/2024, 10:25

Juízo de Retratação

•03/12/2024, 10:25

Decisão

•03/12/2024, 10:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/12/2024, 10:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial Eleitoral

•03/12/2024, 10:25

Acórdão

•03/12/2024, 10:25

Decisão

•03/12/2024, 10:25

Decisão

•03/12/2024, 10:25

Decisão

•03/12/2024, 10:25

Acórdão

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Todos os documentos(47)

EMENTA / ACORDÃO

•11/11/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/01/2025, 19:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/12/2024, 10:25

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/12/2024, 10:25

Juízo de Retratação

•03/12/2024, 10:25

Juízo de Retratação

•03/12/2024, 10:25

Decisão

•03/12/2024, 10:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/12/2024, 10:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial Eleitoral

•03/12/2024, 10:25

Acórdão

•03/12/2024, 10:25

Decisão

•03/12/2024, 10:25

Decisão

•03/12/2024, 10:25

Decisão

•03/12/2024, 10:25

Acórdão

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:24

Certidão

•03/12/2024, 10:24

Sentença

•03/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Despacho

•03/12/2024, 10:24

Certidão

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Certidão

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:24

Sentença

•03/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24

Despacho

•03/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:24

Certidão

•03/12/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 10:24