Agravo em Recurso Especial 0300341-37.2016.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

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27/05/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:31

Não conhecido o recurso de GILSON LUIZ FERRONATO e JEAN CARLOS FERRONATO

28/04/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/04/2025, 09:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/04/2025, 13:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 20:50

Decisão

•04/04/2025, 13:53

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legal

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/04/2025, 13:53

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/04/2025, 13:53

Juízo de Retratação

•04/04/2025, 13:53

Despacho

•04/04/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:53

Decisão

•04/04/2025, 13:53

Acórdão

•04/04/2025, 13:53

Acórdão

•04/04/2025, 13:53

Despacho

•04/04/2025, 13:53

Sentença

•04/04/2025, 13:53

Certidão

•04/04/2025, 13:53

Decisão

•04/04/2025, 13:53

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 20:50

Decisão

•04/04/2025, 13:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/04/2025, 13:53

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

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