Agravo em Recurso Especial 0300948-63.2019.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSC
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/10/2025
Valor da Causa
R$ 93.660,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
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Partes do Processo
GFE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-14
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Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO GUERRERO GUIMARAES
OAB/SC 018924
·
CPF
025.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Autor
CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA
OAB/SC 031143
·
CPF
065.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
RAQUEL DE AMORIM ULRICH
OAB/SC 029344
·
CPF
039.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS
CPF
888.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
21/10/2025, 13:50
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
21/10/2025, 13:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/10/2025, 12:46
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/10/2025, 12:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025
21/10/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/10/2025, 01:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025
17/10/2025, 19:10
Determinada a distribuição do feito
17/10/2025, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/09/2025, 15:32
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/09/2025, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
18/08/2025, 17:42
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
17/10/2025, 19:10
Sentença
•
18/08/2025, 17:42
Decisão
•
18/08/2025, 17:42
Acórdão
•
18/08/2025, 17:42
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
18/08/2025, 17:42
Juízo de Retratação
•
18/08/2025, 17:42
Decisão
•
18/08/2025, 17:42
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 17:42
Ato Ordinatório
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18/08/2025, 17:42