Usucapião 0300756-78.2019.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 550.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

NEURI ANTONIO KISATHOWSKI

CPF

Autor

JORGE LUIZ RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA CRISTINA CARDOSO MAURICIO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO

OAB/SC 020765·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS WILHELMS FAGUNDES

OAB/SC 048672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 03007567820198240113/TJSC

22/10/2025, 07:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC

18/04/2024, 18:33

Alterado o assunto processual

18/04/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

26/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

22/02/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 141 (16/02/2024). Guia: 7250715 Situação: Baixado.

19/02/2024, 13:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7250715, Subguia 3731116 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

19/02/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/02/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/02/2024, 01:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7250715, Subguia 3731116

08/02/2024, 16:25

Todas as movimentações(152)

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 03007567820198240113/TJSC

22/10/2025, 07:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC

18/04/2024, 18:33

Alterado o assunto processual

18/04/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

26/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 16:21

Documentação

•19/02/2024, 13:58

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

22/02/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 141 (16/02/2024). Guia: 7250715 Situação: Baixado.

19/02/2024, 13:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7250715, Subguia 3731116 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

19/02/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/02/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/02/2024, 01:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7250715, Subguia 3731116

08/02/2024, 16:25

Juntada - Guia Gerada - NEURI ANTONIO KISATHOWSKI - Guia 7250715 - R$ 660,86

08/02/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/01/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 127 e 128

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/01/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/01/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/01/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/01/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/01/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 19:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 19:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/01/2024, 14:07

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/10/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:34

Convertido o Julgamento em Diligência

11/09/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/02/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/02/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/10/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/08/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2022, 15:32

Juntada de certidão

29/08/2022, 15:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/06/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/06/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

26/05/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/05/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/05/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/05/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/05/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/05/2022, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2022 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

04/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NEURI ANTONIO KISATHOWSKI RÉU: JORGE LUIZ RODRIGUES RÉU: MARIA CRISTINA CARDOSO MAURICIO RODRIGUES EDITAL Nº 310027243113 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Incertos e eventuais interessados Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): área de 59.558,18 m² (cinquenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e oito metros quadrados e dezoito centímetros quadrado) situada na Vila Conceição, município de Camboriú, Santa Catarina, CEP: 88340-000, averbado no Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Cidade de Balneário Camboriú, sob o nº de matrícula 47344. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300756-78.2019.8.24.0113/SC

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2022

03/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:15

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:14

Expedição de Edital

03/05/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84

12/02/2022, 01:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 24/11/2021

09/01/2022, 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 24/11/2021

09/01/2022, 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 24/11/2021

09/01/2022, 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 24/11/2021

09/01/2022, 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 24/11/2021

09/01/2022, 15:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2566938, Subguia 1429890 - Boleto pago (1/1) - R$ 82,12

09/11/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/11/2021, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

03/11/2021, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

03/11/2021, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

03/11/2021, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

03/11/2021, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

03/11/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/10/2021, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2566938, Subguia 1429890

29/10/2021, 13:47

Juntada - Guia Gerada - NEURI ANTONIO KISATHOWSKI - Guia 2566938 - R$ 82,12

29/10/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 12:37

Expedição de mandado - CBWCEMAN

20/10/2021, 12:37

Expedição de mandado - CBWCEMAN

20/10/2021, 12:37

Expedição de mandado - CBWCEMAN

20/10/2021, 12:37

Expedição de mandado - CBWCEMAN

20/10/2021, 12:37

Expedição de mandado - CBWCEMAN

20/10/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/10/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 15:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1658030, Subguia 1069227 - Boleto pago (1/1) - R$ 115,50

16/06/2021, 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1658030, Subguia 1069227

10/06/2021, 14:36

Juntada de Petição

10/06/2021, 14:35

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1658030, Subguia 1010357

31/05/2021, 02:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1658030, Subguia 1010357

17/05/2021, 14:30

Juntada - Guia Gerada - NEURI ANTONIO KISATHOWSKI - Guia 1658030 - R$ 114,96

17/05/2021, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/05/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 14:20

Despacho

13/04/2021, 13:41

Juntada de Petição

07/04/2021, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/12/2020, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/10/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 17:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

22/09/2020, 14:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

22/09/2020, 13:45

Juntada de Petição - JORGE LUIZ RODRIGUES / MARIA CRISTINA CARDOSO MAURICIO RODRIGUES (SC048672 - JOSE CARLOS WILHELMS FAGUNDES)

15/09/2020, 17:09

Juntada de Petição

29/05/2020, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 28

05/05/2020, 01:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 28

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/04/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/04/2020, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

17/04/2020, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/04/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/04/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/04/2020, 17:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2020, 17:12

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se o(s) eventual(is) proprietário(s) do imóvel usucapiendo/requerido(s), bem como os respectivos confinantes/confrontantes e, por edital, os réus e interessados que estiverem em local incerto e não sabido, para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se-os de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na inicial. Prazo do edital: 30 (trinta) dias. Publique-se o aludido edital no DJe/TJSC e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, conforme estipula o comando insculpido no inciso II do artigo 257 do CPC, certificando-se nos autos. Intimem-se os representantes da União (e do INCRA, se o imóvel for rural), Estado e Município, para que se manifestem, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do presente pedido do(s) autor(es), ficando cientes de que, não havendo manifestação ou se informarem não haver interesse na ação, não serão intimados dos demais atos processuais. Decorrido o prazo para manifestações das Fazendas Públicas e de todos os citados e intimados, certifique-se e oficie-se (com senha do processo) ao Registro de Imóveis para análise dos aspectos formais. Não sendo requerida(s) diligência(s) pelo Registro de Imóveis, encaminhe-se ao Ministério Público para manifestação. Por fim, voltem conclusos para sentença. Requeridas diligências pelo Registro de Imóveis, voltem conclusos.

04/04/2020, 17:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2019, 23:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 01:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0403/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 3176

29/10/2019, 14:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0403/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, em 15 dias, providenciar: I - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome de Jorge Luiz Rodriguez e Cristina Cardoso Maurício Rodriguez, antecessores na posse; II - Endereço válido para a citação de Paulo Rodrigo de Souza, Jurema Medeiros de Souza, Ênio Garcia, Maria Idalete Guatilipe Garcia, Nelsa Sarmento dos Santos e Maria Cristina Iglesias Congosto, confrontantes relacionados na certidão de fl. 29, planta e memorial. Advogados(s): Bruno Anselmo Campagnholo (OAB 20765/SC)

24/10/2019, 23:08

Conclusos para despacho

24/09/2019, 12:41

Informações - Nº Protocolo: WCBU.19.10027705-3 Tipo da Petição: Informações Data: 19/09/2019 19:01

19/09/2019, 19:06

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, em 15 dias, providenciar: I - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome de Jorge Luiz Rodriguez e Cristina Cardoso Maurício Rodriguez, antecessores na posse; II - Endereço válido para a citação de Paulo Rodrigo de Souza, Jurema Medeiros de Souza, Ênio Garcia, Maria Idalete Guatilipe Garcia, Nelsa Sarmento dos Santos e Maria Cristina Iglesias Congosto, confrontantes relacionados na certidão de fl. 29, planta e memorial.

18/09/2019, 17:38

Informações - Nº Protocolo: WCBU.19.10025835-0 Tipo da Petição: Informações Data: 28/08/2019 20:04

28/08/2019, 20:05

Conclusos para despacho

18/06/2019, 13:18

Informações - Nº Protocolo: WCBU.19.10018650-3 Tipo da Petição: Informações Data: 17/06/2019 14:37

17/06/2019, 15:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0159/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 3047 Página:

29/04/2019, 14:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0159/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, em 30 dias, providenciar: I - Recolhimento de custas; II - Certidão de nascimento atualizada; III - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome: - do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; - dos demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião; IV - Endereço válido para a citação de Paulo Rodrigo de Souza, Jurema Medeiros de Souza, Ênio Garcia, Maria Idalete Guatilipe Garcia, Nelsa Sarmento dos Santos e Maria Cristina Iglesias Congosto, confrontantes relacionados na certidão de fl. 29, planta e memorial. Advogados(s): Bruno Anselmo Campagnholo (OAB 20765/SC), Maria Cristina Cardoso Maurício Rodrigues (OAB )

24/04/2019, 16:45

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, em 30 dias, providenciar: I - Recolhimento de custas; II - Certidão de nascimento atualizada; III - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome: - do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; - dos demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião; IV - Endereço válido para a citação de Paulo Rodrigo de Souza, Jurema Medeiros de Souza, Ênio Garcia, Maria Idalete Guatilipe Garcia, Nelsa Sarmento dos Santos e Maria Cristina Iglesias Congosto, confrontantes relacionados na certidão de fl. 29, planta e memorial.

22/04/2019, 17:43

Declarações

22/04/2019, 17:13

Declarações

22/04/2019, 17:12

Juntada de Planta

22/04/2019, 17:12

Juntada de documento

22/04/2019, 17:12

Juntada de ART- Anotação de Responsabilidade Técnica

22/04/2019, 17:08

Conclusos para despacho

29/03/2019, 13:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 21/03/2019 através da guia nº 113.3045499-91 no valor de 4.893,42

28/03/2019, 20:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/03/2019, 20:06

SENTENÇA

•17/01/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 17:13

DESPACHO

•04/04/2020, 17:16

DESPACHO

•18/09/2019, 17:38

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 16:21

Documentação

•19/02/2024, 13:58

SENTENÇA

•17/01/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 17:13

DESPACHO

•04/04/2020, 17:16

DESPACHO

•18/09/2019, 17:38

DESPACHO

•22/04/2019, 17:43