Procedimento Comum Cível 0000191-35.2012.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Pinhalzinho 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

IRENA ANISIA SCHMITZ

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOELMIR JOSE SIMON

OAB/SC 032555·CPF·Representa: Autor

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

JOELMIR JOSE SIMON

OAB/SC 032555·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOELMIR JOSE SIMON

OAB/SC 032555·CPF·Representa: Autor

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

JOELMIR JOSE SIMON

OAB/SC 032555·CPF·Representa: Réu

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 14:59

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:14

Confirmada

27/02/2025, 09:53

Expedida/certificada

26/02/2025, 13:51

Documento (Ofício)

26/02/2025, 13:51

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:10

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:58

Confirmada

18/02/2025, 19:28

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2025, 15:34

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:14

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:14

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 14:59

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:14

Confirmada

27/02/2025, 09:53

Expedida/certificada

26/02/2025, 13:51

Documentos

•18/04/2024, 00:00

Documento (Ofício)

26/02/2025, 13:51

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:10

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:58

Confirmada

18/02/2025, 19:28

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2025, 15:34

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:14

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 14:14

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:12

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 17:31

Documento (Ofício)

13/02/2025, 17:30

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:35

Expedida/Certificada

07/02/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 14:46

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Confirmada

23/01/2025, 19:47

Expedida/certificada

23/01/2025, 14:40

Mero expediente

23/01/2025, 14:40

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:28

Custas

04/11/2024, 17:59

Custas

04/11/2024, 17:58

Custas

04/11/2024, 17:58

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 18:23

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Retificação de movimento

27/10/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:51

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 13:40

Expedida/Certificada

23/10/2024, 13:40

Documento (Informações)

23/10/2024, 12:59

Expedida/Certificada

22/10/2024, 11:02

Retificação de movimento

21/10/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 13:48

Confirmada

20/10/2024, 23:28

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 14:00

Em Secretaria

18/10/2024, 13:54

Expedição de alvará de levantamento

18/10/2024, 13:54

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 13:40

Trânsito em julgado

18/10/2024, 13:36

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 13:21

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 13:17

Expedida/Certificada

17/10/2024, 16:14

Recebimento

17/10/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIEL CARDOSO APELANTE: IRENA ANISIA SCHMITZ (Espólio) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) RÉU: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SIMONI TERESINHA SCHMITZ (Inventariante) INTERESSADO: MOACIR SANTOS DE FRANCA (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de abril de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000191-35.2012.8.24.0049/SC (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: IRENA ANISIA SCHMITZ (Espólio) ADVOGADO: JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO: GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) RÉU: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SIMONI TERESINHA SCHMITZ (Inventariante) INTERESSADO: MOACIR SANTOS DE FRANCA (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000191-35.2012.8.24.0049/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: IRENA ANISIA SCHMITZ (Espólio) ADVOGADO: JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO: GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) RÉU: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SIMONI TERESINHA SCHMITZ (Inventariante) INTERESSADO: MOACIR SANTOS DE FRANCA (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000191-35.2012.8.24.0049/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

24/01/2022, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2021, 01:21

Confirmada

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2021, 01:13

Documento (Certidão)

10/02/2021, 01:13

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2014, 16:08

Petição (Contra-razões)

27/06/2014, 13:15

Recebimento

25/06/2014, 12:41

Entrega em carga/vista

24/06/2014, 13:46

Recebimento

20/06/2014, 17:11

Com efeito suspensivo

16/06/2014, 16:39

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 14:10

Documento (Certidão)

13/06/2014, 14:28

Petição (Petição (outras))

13/06/2014, 14:25

Petição (Petição (outras))

13/06/2014, 14:25

Publicação

03/06/2014, 12:26

Documento (Informações)

30/05/2014, 18:46

Recebimento

23/05/2014, 17:15

Com efeito suspensivo

20/05/2014, 14:50

Conclusão (para despacho)

19/05/2014, 14:56

Documento (Certidão)

14/05/2014, 15:06

Petição (Apelação)

14/05/2014, 15:05

Publicação

13/05/2014, 12:07

Documento (Informações)

09/05/2014, 18:21

Publicação

07/05/2014, 13:07

Remessa (outros motivos)

28/04/2014, 16:53

Procedência

23/04/2014, 15:27

Conclusão (para despacho)

07/04/2014, 13:09

Expedição de documento (Informações)

04/04/2014, 16:25

Expedição de documento (Informações)

03/04/2014, 15:18

Expedição de documento (Informações)

01/04/2014, 15:13

Petição (Alegações finais)

01/04/2014, 15:11

Expedição de documento (Informações)

18/03/2014, 14:49

Documento (Certidão)

18/03/2014, 12:14

Expedição de documento (Informações)

14/03/2014, 18:35

Expedição de documento (Informações)

13/03/2014, 16:34

Expedição de documento (Informações)

12/03/2014, 16:16

Ato ordinatório

12/03/2014, 16:15

Documento (Informações)

12/03/2014, 16:14

Expedição de documento (Informações)

22/10/2013, 15:27

Documento (Certidão)

22/10/2013, 12:27

Expedição de documento (Informações)

18/10/2013, 18:32

Expedição de documento (Informações)

18/10/2013, 16:49

Ato ordinatório

18/10/2013, 16:44

Documento (Outros documentos)

18/10/2013, 16:39

Expedição de documento (Informações)

09/10/2013, 17:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2013, 17:50

Expedição de documento (Informações)

30/09/2013, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2013, 16:29

Expedição de documento (Informações)

30/09/2013, 15:48

Petição (Petição (outras))

30/09/2013, 15:18

Expedição de documento (Informações)

19/07/2013, 16:01

Expedição de documento (Informações)

18/07/2013, 17:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2013, 17:25

Documento (Certidão)

16/07/2013, 12:39

Expedição de documento (Informações)

12/07/2013, 19:53

Remessa (outros motivos)

05/07/2013, 16:48

Expedição de documento (Informações)

02/07/2013, 16:12

Mero expediente

02/07/2013, 13:46

Conclusão (para despacho)

27/06/2013, 16:03

Expedição de documento (Informações)

27/06/2013, 13:39

Expedição de documento (Informações)

25/06/2013, 15:08

Petição (Petição (outras))

25/06/2013, 15:08

Expedição de documento (Informações)

11/06/2013, 16:10

Documento (Certidão)

11/06/2013, 12:26

Expedição de documento (Informações)

07/06/2013, 19:34

Expedição de documento (Informações)

04/06/2013, 15:57

Expedição de documento (Informações)

04/06/2013, 15:57

Remessa (outros motivos)

03/06/2013, 14:10

Mero expediente

23/05/2013, 08:44

Conclusão (para despacho)

16/05/2013, 15:38

Expedição de documento (Informações)

16/05/2013, 15:23

Expedição de documento (Informações)

09/05/2013, 16:22

Petição (Petição (outras))

09/05/2013, 16:21

Expedição de documento (Informações)

25/04/2013, 15:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2013, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2013, 12:39

Expedição de documento (Informações)

07/03/2013, 13:34

Expedição de documento (Informações)

05/02/2013, 13:59

Remessa (outros motivos)

18/01/2013, 15:11

Mero expediente

14/01/2013, 11:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2013, 15:51

Expedição de documento (Informações)

11/01/2013, 15:36

Expedição de documento (Informações)

14/12/2012, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/12/2012, 15:13

Expedição de documento (Informações)

28/11/2012, 17:57

Documento (Certidão)

28/11/2012, 14:11

Expedição de documento (Informações)

26/11/2012, 18:23

Expedição de documento (Informações)

22/11/2012, 14:39

Petição (Petição (outras))

22/11/2012, 14:38

Ato ordinatório

22/11/2012, 14:33

Documento (Outros documentos)

22/11/2012, 14:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2012, 17:34

Expedição de documento (Informações)

29/10/2012, 17:49

Expedição de documento (Informações)

29/10/2012, 17:43

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2012, 17:49

Expedição de documento (Informações)

25/10/2012, 15:48

Expedição de documento (Informações)

25/10/2012, 12:58

Expedição de documento (Informações)

24/10/2012, 08:25

Documento (Certidão)

19/10/2012, 17:20

Expedição de documento (Informações)

19/10/2012, 16:19

Petição (Petição (outras))

19/10/2012, 16:19

Expedição de documento (Informações)

10/10/2012, 15:02

Documento (Certidão)

09/10/2012, 13:19

Expedição de documento (Informações)

05/10/2012, 19:10

Expedição de documento (Informações)

04/10/2012, 13:57

Petição (Petição (outras))

01/10/2012, 14:48

Expedição de documento (Informações)

28/09/2012, 17:57

Remessa (outros motivos)

28/09/2012, 15:54

Outras Decisões

17/09/2012, 17:07

Conclusão (para despacho)

25/07/2012, 15:32

Expedição de documento (Informações)

25/07/2012, 15:02

Expedição de documento (Informações)

15/06/2012, 12:49

Expedição de documento (Informações)

10/05/2012, 16:43

Petição (Replica)

10/05/2012, 16:42

Remessa (outros motivos)

09/05/2012, 14:42

Entrega em carga/vista

08/05/2012, 13:15

Entrega em carga/vista

08/05/2012, 13:15

Ato ordinatório

08/05/2012, 13:11

Expedição de documento (Informações)

07/05/2012, 15:46

Expedição de documento (Informações)

07/05/2012, 15:46

Ato ordinatório

07/05/2012, 15:42

Petição (Contestação)

07/05/2012, 15:41

Expedição de documento (Informações)

23/04/2012, 17:25

Documento (Carta precatória)

23/04/2012, 17:25

Documento (Ofício)

18/04/2012, 16:25

Documento (Ofício)

21/03/2012, 15:25

Expedição de documento (Informações)

07/03/2012, 15:45

Remessa (outros motivos)

06/03/2012, 20:13

Expedição de documento (Informações)

05/03/2012, 19:54

Expedição de documento (Carta precatória)

02/03/2012, 18:07

Expedição de documento (Informações)

28/02/2012, 14:14

Remessa (outros motivos)

27/02/2012, 16:08

Mero expediente

23/02/2012, 13:00

Conclusão (para despacho)

03/02/2012, 15:33

Expedição de documento (Informações)

03/02/2012, 12:17

Expedição de documento (Informações)

02/02/2012, 16:22

Remessa (outros motivos)

31/01/2012, 16:19

Documento (Certidão)

26/01/2012, 13:59

Distribuição (sorteio)

26/01/2012, 13:32

80

•16/05/2022, 00:00

•24/01/2022, 00:00