0000191-35.2012.8.24.0049

Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

IRENA ANISIA SCHMITZ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB/SC 017473•Representa: ATIVO

LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: ATIVO

DANIEL CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PZOUN0

17/10/2024, 16:14

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

17/10/2024, 16:14

Recebidos os autos do STJ

17/10/2024, 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/07/2024, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

19/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

11/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

10/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

04/07/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

04/07/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

02/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 08:59

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

30/06/2024, 12:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

30/06/2024, 12:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2024, 12:55

ACÓRDÃO

•10/05/2024, 00:36

EXTRATO DE ATA

•08/05/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 15:54

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 14:56

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 09:14

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 14:40

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 18:34