Apelação Cível 0500127-86.2012.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Maravilha 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Maravilha

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

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LOURDES MELLA BADIA

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI

OAB/SC 031577·CPF·Representa: Autor

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI

OAB/SC 031577·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI

OAB/SC 031577·CPF·Representa: Autor

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI

OAB/SC 031577·CPF·Representa: Réu

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 12:50

Trânsito em julgado

28/06/2024, 12:32

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:01

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:03

Confirmada

25/05/2024, 23:59

Confirmada

15/05/2024, 18:03

Expedida/certificada

15/05/2024, 16:10

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/05/2024, 07:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2024, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOURDES MELLA BADIA ADVOGADO(A): LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI (OAB SC031577) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500127-86.2012.8.24.0042/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

26/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2024, 18:46

Expedida/certificada

25/04/2024, 18:46

Inclusão em pauta

25/04/2024, 18:46

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:01

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 12:50

Trânsito em julgado

28/06/2024, 12:32

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:01

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:03

Confirmada

25/05/2024, 23:59

Documentos

•26/04/2024, 00:00

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Confirmada

15/05/2024, 18:03

Expedida/certificada

15/05/2024, 16:10

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/05/2024, 07:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2024, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOURDES MELLA BADIA ADVOGADO(A): LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI (OAB SC031577) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500127-86.2012.8.24.0042/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

26/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2024, 18:46

Expedida/certificada

25/04/2024, 18:46

Inclusão em pauta

25/04/2024, 18:46

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:01

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:01

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:05

Confirmada

19/03/2024, 20:38

Expedida/certificada

19/03/2024, 10:30

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 17:15

Retificação de movimento

15/03/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 10:05

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Confirmada

01/03/2024, 19:44

Expedida/certificada

01/03/2024, 14:52

Expedida/certificada

01/03/2024, 14:52

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/02/2024, 19:34

Recurso prejudicado

27/02/2024, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOURDES MELLA BADIA ADVOGADO(A): LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI (OAB SC031577) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0500127-86.2012.8.24.0042/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

09/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

08/02/2024, 12:12

Expedida/certificada

08/02/2024, 12:11

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

26/09/2023, 04:00

Decurso de Prazo

12/10/2021, 01:05

Confirmada

03/10/2021, 23:59

Decurso de Prazo

01/10/2021, 01:02

Conclusão (para decisão)

24/09/2021, 16:23

Confirmada

23/09/2021, 18:23

Documento (Certidão)

23/09/2021, 16:52

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 16:48

Decurso de Prazo

26/02/2021, 01:04

Confirmada

23/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2021, 13:37

Documento (Certidão)

13/02/2021, 13:37

Ato ordinatório

28/01/2021, 18:40

Ato ordinatório

03/07/2019, 18:34

Recebimento

09/08/2018, 17:57

Remessa (outros motivos)

08/08/2018, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2018, 18:52

Publicação

23/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2018, 18:06

Recebimento

19/07/2018, 18:05

Remessa (outros motivos)

19/07/2018, 17:47

Recebimento

19/07/2018, 17:10

Remessa (outros motivos)

19/07/2018, 16:59

Mero expediente

19/07/2018, 14:32

Outras Decisões

19/07/2018, 14:32

Recebimento

06/07/2018, 13:08

Remessa (outros motivos)

06/07/2018, 12:50

Conclusão (para julgamento)

04/07/2018, 16:28

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 14:32

Recebimento

03/07/2018, 17:38

Remessa (outros motivos)

02/07/2018, 18:08

Recebimento

19/06/2018, 13:59

Remessa (outros motivos)

15/06/2018, 15:19

Recebimento

11/06/2018, 17:23

Remessa (outros motivos)

11/06/2018, 17:05

Recebimento

11/06/2018, 17:03

Remessa (outros motivos)

08/06/2018, 15:27

Recebimento

06/06/2018, 16:33

Remessa (outros motivos)

06/06/2018, 16:17

Conclusão (para julgamento)

06/06/2018, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2018, 16:15

Publicação

21/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2018, 12:26

Recebimento

18/05/2018, 12:26

Ato ordinatório

18/05/2018, 12:26

Remessa (outros motivos)

17/05/2018, 17:36

Recebimento

17/05/2018, 17:28

Remessa (outros motivos)

17/05/2018, 16:57

Mero expediente

17/05/2018, 16:02

Outras Decisões

17/05/2018, 16:01

Recebimento

16/05/2018, 14:38

Remessa (outros motivos)

16/05/2018, 14:00

Conclusão (para julgamento)

15/05/2018, 16:41

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 16:41

Recebimento

15/05/2018, 16:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2018, 13:26

Recebimento

30/04/2018, 18:54

Remessa (outros motivos)

27/04/2018, 11:00

Ato ordinatório

23/04/2018, 17:22

Recebimento

23/04/2018, 17:02

Remessa (outros motivos)

23/04/2018, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2018, 15:41

Publicação

18/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2018, 18:39

Recebimento

16/04/2018, 18:39

Ato ordinatório

16/04/2018, 18:39

Remessa (outros motivos)

16/04/2018, 17:02

Recebimento

16/04/2018, 16:31

Remessa (outros motivos)

16/04/2018, 15:26

Recurso Especial repetitivo

16/04/2018, 15:06

Outras Decisões

16/04/2018, 15:06

Remessa (outros motivos)

16/04/2018, 15:01

Distribuição (sorteio)

15/05/2014, 17:13

80

•09/02/2024, 00:00