Apelação Cível 0302854-14.2015.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

J.G.P. CONFECCOES LTDA - EPP

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BOFF BACHA

OAB/SC 017838·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

LEONARDO BOFF BACHA

OAB/SC 017838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

04/10/2024, 14:49

Baixa Definitiva

24/07/2024, 14:26

Trânsito em julgado

24/07/2024, 14:25

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:02

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Confirmada

08/06/2024, 00:57

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:01

Expedida/certificada

29/05/2024, 17:44

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/05/2024, 08:47

Documento (Acórdão)

29/05/2024, 08:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2024, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: J.G.P. CONFECCOES LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO BOFF BACHA (OAB SC017838) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0302854-14.2015.8.24.0004/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

02/05/2024, 19:19

Todas as movimentações(40)

Documento (Certidão)

04/10/2024, 14:49

Baixa Definitiva

24/07/2024, 14:26

Trânsito em julgado

24/07/2024, 14:25

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:02

Documentos

•03/05/2024, 00:00

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Confirmada

08/06/2024, 00:57

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:01

Expedida/certificada

29/05/2024, 17:44

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/05/2024, 08:47

Documento (Acórdão)

29/05/2024, 08:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2024, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: J.G.P. CONFECCOES LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO BOFF BACHA (OAB SC017838) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0302854-14.2015.8.24.0004/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

02/05/2024, 19:19

Expedida/certificada

02/05/2024, 19:17

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 06:43

Retificação de movimento

02/05/2024, 06:43

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 20:07

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Confirmada

21/04/2024, 00:54

Expedida/certificada

11/04/2024, 16:52

Expedida/certificada

11/04/2024, 16:52

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/04/2024, 22:13

Documento (Acórdão)

10/04/2024, 22:13

Não-Provimento

14/03/2024, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: J.G.P. CONFECCOES LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO BOFF BACHA (OAB SC017838) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302854-14.2015.8.24.0004/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

23/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/02/2024, 21:29

Expedida/certificada

22/02/2024, 21:28

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 16:50

Confirmada

25/02/2022, 16:50

Expedida/certificada

24/02/2022, 19:31

Remessa (outros motivos)

24/02/2022, 18:30

Documento (Certidão)

24/02/2022, 18:30

Remessa (outros motivos)

21/02/2022, 12:57

Remessa (outros motivos)

20/02/2022, 07:53

Expedida/Certificada

18/02/2022, 17:50

Distribuição (sorteio)

18/02/2022, 17:46

80

•23/02/2024, 00:00