Apelação / Remessa Necessária 0300717-07.2018.8.24.0052 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 0300717-07.2018.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2024, 15:47

Trânsito em julgado

16/07/2024, 15:46

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 15:02

Confirmada

03/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:02

Expedida/certificada

24/05/2024, 16:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/05/2024, 13:49

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2024, 14:51

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:01

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAICON DACOL (AUTOR) ADVOGADO(A): KHYRA SCHOLZE (OAB PR067283) ADVOGADO(A): MARTIM FRANCISCO RIBAS (OAB PR014028) ADVOGADO(A): MAGALY RUBEL RIBAS (OAB PR037508) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DORTA CANELLA (OAB SC016310) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA HOCHSTEIN PROCURADOR(A): PYERRE CASTELLANO PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação / Remessa Necessária Nº 0300717-07.2018.8.24.0052/SC (Pauta: 82) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

03/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

02/05/2024, 19:20

Expedida/certificada

02/05/2024, 19:17

Documentos

•03/05/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

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