Apelação / Remessa Necessária 0300422-34.2017.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosse e ExercícioApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MARAVILHA

CNPJ

Autor

JAQUELINE BEATRIZ TIMM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO DUARTE DA SILVA

OAB/SC 029954·CPF·Representa: Autor

NEUCIMAR MENEGASSI

OAB/SC 015325·CPF·Representa: Autor

SIDINEI CLAUDIO DALMAS

OAB/SC 026911·CPF·Representa: Autor

UBALDO CARLOS RENCK

OAB/SC 010417·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DUARTE DA SILVA

OAB/SC 029954·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ROGERIO DUARTE DA SILVA

OAB/SC 029954·CPF·Representa: Autor

NEUCIMAR MENEGASSI

OAB/SC 015325·CPF·Representa: Autor

SIDINEI CLAUDIO DALMAS

OAB/SC 026911·CPF·Representa: Autor

UBALDO CARLOS RENCK

OAB/SC 010417·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DUARTE DA SILVA

OAB/SC 029954·CPF·Representa: Réu

NEUCIMAR MENEGASSI

OAB/SC 015325·CPF·Representa: Réu

SIDINEI CLAUDIO DALMAS

OAB/SC 026911·CPF·Representa: Réu

UBALDO CARLOS RENCK

OAB/SC 010417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 09:52

Trânsito em julgado

06/08/2024, 09:52

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:02

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:06

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Confirmada

24/06/2024, 15:14

Confirmada

17/06/2024, 07:39

Expedida/certificada

14/06/2024, 15:03

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/06/2024, 12:56

Negação de seguimento

12/06/2024, 17:11

Expedida/certificada

29/05/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MARAVILHA PROCURADOR(A): NEUCIMAR MENEGASSI APELADO: JAQUELINE BEATRIZ TIMM ADVOGADO(A): ROGERIO DUARTE DA SILVA (OAB SC029954) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300422-34.2017.8.24.0042/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

23/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2024, 16:01

Expedida/certificada

22/05/2024, 15:58

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 09:52

Trânsito em julgado

06/08/2024, 09:52

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:02

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:06

Documentos

•23/05/2024, 00:00

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Confirmada

24/06/2024, 15:14

Confirmada

17/06/2024, 07:39

Expedida/certificada

14/06/2024, 15:03

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/06/2024, 12:56

Negação de seguimento

12/06/2024, 17:11

Expedida/certificada

29/05/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MARAVILHA PROCURADOR(A): NEUCIMAR MENEGASSI APELADO: JAQUELINE BEATRIZ TIMM ADVOGADO(A): ROGERIO DUARTE DA SILVA (OAB SC029954) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300422-34.2017.8.24.0042/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

23/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2024, 16:01

Expedida/certificada

22/05/2024, 15:58

Inclusão em pauta

22/05/2024, 15:58

Remessa

21/03/2024, 16:31

Devolvidos os autos

04/03/2024, 15:10

Remessa

01/03/2024, 18:26

Recebimento

26/02/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 18:18

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2023, 16:55

Documento (Certidão)

16/06/2023, 18:14

Decurso de Prazo

16/06/2023, 01:01

Decurso de Prazo

14/06/2023, 01:03

Confirmada

03/06/2023, 23:59

Confirmada

31/05/2023, 08:07

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 18:36

Confirmada

29/05/2023, 18:14

Expedida/certificada

24/05/2023, 16:34

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 16:49

Retificação de movimento

22/05/2023, 12:02

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 17:01

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 17:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 13:02

Decurso de Prazo

19/05/2023, 01:01

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 18:26

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 18:26

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Confirmada

07/04/2023, 13:53

Confirmada

31/03/2023, 07:51

Expedida/certificada

29/03/2023, 13:36

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:01

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 16:36

Não Conhecimento de recurso (Recurso extraordinário)

27/03/2023, 16:36

Retificação de movimento

24/03/2023, 17:45

Remessa

14/03/2023, 14:01

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 14:00

Remessa

14/03/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 08:13

Expedida/certificada

09/03/2023, 14:38

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 23:35

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Confirmada

08/02/2023, 14:05

Confirmada

31/01/2023, 07:32

Expedida/certificada

30/01/2023, 13:54

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/01/2023, 18:02

Documento (Acórdão)

26/01/2023, 18:02

Não-Provimento

25/01/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MARAVILHA PROCURADOR: NEUCIMAR MENEGASSI APELADO: JAQUELINE BEATRIZ TIMM ADVOGADO: ROGERIO DUARTE DA SILVA (OAB SC029954) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de dezembro de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300422-34.2017.8.24.0042/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

14/12/2022, 00:00

Expedida/Certificada

13/12/2022, 17:43

Expedida/certificada

13/12/2022, 17:41

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 14:47

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 10:10

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 15:25

Mero expediente

08/11/2022, 15:25

Retificação de movimento

08/11/2022, 10:10

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 06:49

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 18:13

Confirmada

04/11/2022, 12:35

Expedida/certificada

26/10/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 11:14

Expedida/certificada

26/10/2022, 07:19

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 23:52

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 22:51

Decurso de Prazo

11/10/2022, 01:04

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 18:45

Confirmada

27/09/2022, 18:44

Confirmada

26/09/2022, 08:10

Expedida/certificada

23/09/2022, 16:54

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 16:44

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 16:44

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/09/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 15:33

Decurso de Prazo

14/09/2022, 01:03

Decurso de Prazo

10/09/2022, 01:01

Confirmada

04/09/2022, 11:06

Confirmada

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 08:27

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 08:26

Expedida/certificada

24/08/2022, 16:57

Remessa (outros motivos)

24/08/2022, 15:38

Mero expediente

24/08/2022, 15:38

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 17:08

Expedida/certificada

23/08/2022, 17:06

Remessa (outros motivos)

23/08/2022, 17:06

Remessa (outros motivos)

23/08/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 18:56

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 13:29

Confirmada

29/07/2022, 23:59

Confirmada

28/07/2022, 08:20

Confirmada

19/07/2022, 09:58

Expedida/certificada

19/07/2022, 08:17

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/07/2022, 22:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/07/2022, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MARAVILHA PROCURADOR: NEUCIMAR MENEGASSI APELADO: JAQUELINE BEATRIZ TIMM ADVOGADO: ROGERIO DUARTE DA SILVA (OAB SC029954) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2022. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0300422-34.2017.8.24.0042/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

22/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

21/06/2022, 18:39

Expedida/certificada

21/06/2022, 18:36

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:01

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 14:47

Remessa (outros motivos)

05/05/2022, 11:16

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 23:31

Confirmada

16/04/2022, 23:59

Confirmada

15/04/2022, 09:40

Confirmada

06/04/2022, 11:07

Expedida/certificada

06/04/2022, 09:30

Documento (Certidão)

05/04/2022, 14:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/04/2022, 08:58

Provimento

31/03/2022, 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MARAVILHA PROCURADOR: NEUCIMAR MENEGASSI APELADO: JAQUELINE BEATRIZ TIMM ADVOGADO: ROGERIO DUARTE DA SILVA (OAB SC029954) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. CARLOS ADILSON SILVA. Apelação / Remessa Necessária Nº 0300422-34.2017.8.24.0042/SC (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

09/03/2022, 00:00

Expedida/Certificada

08/03/2022, 19:49

Expedida/certificada

08/03/2022, 19:45

Decurso de Prazo

09/02/2022, 01:02

Confirmada

05/02/2022, 23:59

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:09

Confirmada

27/01/2022, 10:07

Conclusão (para decisão)

26/01/2022, 18:45

Retirada de pauta

26/01/2022, 18:44

Expedida/certificada

26/01/2022, 18:44

Remessa (outros motivos)

26/01/2022, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MARAVILHA PROCURADOR: NEUCIMAR MENEGASSI APELADO: JAQUELINE BEATRIZ TIMM ADVOGADO: ROGERIO DUARTE DA SILVA (OAB SC029954) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2021. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Ordinária Virtual do dia 27 de janeiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300422-34.2017.8.24.0042/SC (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

03/12/2021, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2021, 10:47

Expedida/certificada

02/12/2021, 10:39

Decurso de Prazo

01/12/2021, 01:03

Confirmada

27/11/2021, 23:59

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:03

Confirmada

18/11/2021, 07:44

Conclusão (para decisão)

17/11/2021, 17:59

Retirada de pauta

17/11/2021, 17:58

Expedida/certificada

17/11/2021, 17:58

Remessa (outros motivos)

17/11/2021, 17:44

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MARAVILHA PROCURADOR: NEUCIMAR MENEGASSI APELADO: JAQUELINE BEATRIZ TIMM ADVOGADO: SIDINEI CLAUDIO DALMAS (OAB SC026911) ADVOGADO: UBALDO CARLOS RENCK (OAB SC010417) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2021. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Ordinária Virtual do dia 18 de novembro de 2021, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300422-34.2017.8.24.0042/SC (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

26/10/2021, 00:00

Expedida/Certificada

25/10/2021, 18:00

Expedida/certificada

25/10/2021, 17:50

Decurso de Prazo

26/11/2020, 01:03

Confirmada

23/11/2020, 08:10

Expedida/certificada

21/11/2020, 20:22

Documento (Certidão)

21/11/2020, 20:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 22:37

Redistribuição (incompetência)

04/11/2020, 22:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 21:08

Redistribuição (incompetência)

04/11/2020, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2020, 19:38

Redistribuição (incompetência)

06/07/2020, 19:38

Conclusão (para julgamento)

15/04/2020, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2020, 13:35

Publicação

15/04/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2020, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2020, 13:45

Ato ordinatório

13/04/2020, 08:38

Remessa (outros motivos)

13/04/2020, 08:38

Mero expediente

09/04/2020, 13:12

Outras Decisões

09/04/2020, 13:12

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 11:47

Documento

05/11/2019, 09:06

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 15:28

Documento

04/10/2019, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2019, 13:18

Redistribuição (incompetência)

25/03/2019, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2019, 12:01

Redistribuição (incompetência)

08/03/2019, 12:01

Conclusão (para decisão)

24/09/2018, 18:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 18:48

Ato ordinatório

24/09/2018, 18:29

Documento

24/09/2018, 17:41

Documento

20/09/2018, 23:05

Entrega em carga/vista

20/09/2018, 23:05

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2018, 23:05

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2018, 15:08

Ato ordinatório

19/09/2018, 13:29

Remessa (outros motivos)

19/09/2018, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2018, 09:08

Distribuição (sorteio)

19/09/2018, 09:08

Remessa (outros motivos)

19/09/2018, 08:31

Ato ordinatório

19/09/2018, 08:31

Remessa (outros motivos)

10/09/2018, 16:30

Recebimento

10/09/2018, 15:39

80

•14/12/2022, 00:00

•22/06/2022, 00:00

•09/03/2022, 00:00

•03/12/2021, 00:00

•26/10/2021, 00:00