Procedimento Comum Cível 0306349-42.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ 83.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8580147, Subguia 4380829 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.078,97

18/09/2024, 09:06

Baixa Definitiva

10/09/2024, 15:32

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/09/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/08/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/08/2024, 02:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAIFP

16/08/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/09/2024. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 8580147, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4380829&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4380829</a>

16/08/2024, 13:25

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

16/08/2024, 13:25

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 8580147 - R$ 2.078,97

16/08/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/08/2024, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/08/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/08/2024, 02:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAIFP -> DCJE

05/08/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 17:45

ACÓRDÃO

•05/08/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 18:24

SENTENÇA

•30/07/2020, 19:22

DECISÃO

•22/06/2018, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2017, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2017, 12:32

DECISÃO

•24/08/2016, 19:04

DESPACHO

•13/08/2016, 10:15

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