Apelação Cível 0004023-80.2012.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NILZA MARIA BINDA PAPINI

CPF

Reu

VILSON RENATO PAPINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

HELENA SCHUELTER BORGUESAN

OAB/SC 047586·CPF·Representa: Autor

JAIR DAL RI

OAB/SC 012533·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

HELENA SCHUELTER BORGUESAN

OAB/SC 047586·CPF·Representa: Autor

JAIR DAL RI

OAB/SC 012533·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

HELENA SCHUELTER BORGUESAN

OAB/SC 047586·CPF·Representa: Réu

JAIR DAL RI

OAB/SC 012533·CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2024, 12:12

Trânsito em julgado

24/08/2024, 12:10

Decurso de Prazo

23/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 17:25

Confirmada

21/07/2024, 23:59

Confirmada

11/07/2024, 20:33

Expedida/certificada

11/07/2024, 12:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/07/2024, 13:08

Provimento

09/07/2024, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CÉLIA IRACI DA CUNHA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN APELADO: VILSON RENATO PAPINI ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELADO: NILZA MARIA BINDA PAPINI ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004023-80.2012.8.24.0080/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

21/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

20/06/2024, 18:48

Expedida/certificada

20/06/2024, 18:46

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 13:05

Reativação

29/06/2023, 13:05

Todas as movimentações(237)

Baixa Definitiva

24/08/2024, 12:12

Trânsito em julgado

24/08/2024, 12:10

Decurso de Prazo

23/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 17:25

Confirmada

21/07/2024, 23:59

Documentos

•21/06/2024, 00:00

Confirmada

11/07/2024, 20:33

Expedida/certificada

11/07/2024, 12:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/07/2024, 13:08

Provimento

09/07/2024, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CÉLIA IRACI DA CUNHA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN APELADO: VILSON RENATO PAPINI ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELADO: NILZA MARIA BINDA PAPINI ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004023-80.2012.8.24.0080/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

21/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

20/06/2024, 18:48

Expedida/certificada

20/06/2024, 18:46

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 13:05

Reativação

29/06/2023, 13:05

Decurso de Prazo

29/06/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 13:54

Confirmada

26/05/2023, 23:59

Confirmada

16/05/2023, 18:49

Expedida/certificada

16/05/2023, 12:34

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/05/2023, 09:34

Movimentação processual

09/05/2023, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CÉLIA IRACI DA CUNHA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN APELADO: VILSON RENATO PAPINI ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELADO: NILZA MARIA BINDA PAPINI ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0004023-80.2012.8.24.0080/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

20/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

19/04/2023, 20:07

Expedida/certificada

19/04/2023, 20:02

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 09:54

Confirmada

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2023, 16:36

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 16:15

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 17:34

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Confirmada

02/03/2023, 18:57

Expedida/certificada

02/03/2023, 11:01

Expedida/certificada

02/03/2023, 11:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/03/2023, 15:49

Documento (Acórdão)

01/03/2023, 15:49

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/02/2023, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR: CÉLIA IRACI DA CUNHA APELADO: VILSON RENATO PAPINI ADVOGADO: JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELADO: NILZA MARIA BINDA PAPINI ADVOGADO: JAIR DAL RI (OAB SC012533) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004023-80.2012.8.24.0080/SC (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

07/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2023, 08:08

Expedida/certificada

06/02/2023, 08:06

Reativação

01/11/2022, 18:50

Documento (Decisão)

01/11/2022, 18:49

Recebimento

01/11/2022, 18:32

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 15:02

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2022, 12:28

Documento (Certidão)

22/02/2022, 08:47

Decurso de Prazo

22/02/2022, 01:04

Confirmada

07/02/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 11:25

Expedida/certificada

06/02/2022, 09:50

Remessa (outros motivos)

04/02/2022, 20:20

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/02/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 17:59

Confirmada

28/01/2022, 18:07

Expedida/certificada

28/01/2022, 17:07

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 12:26

Decurso de Prazo

27/01/2022, 01:01

Documento (Outros documentos)

09/12/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 15:31

Documento (Outros documentos)

08/12/2021, 15:13

Documento (Outros documentos)

08/12/2021, 15:12

Confirmada

18/11/2021, 23:59

Documento (Certidão)

18/11/2021, 19:07

Documento (Certidão)

16/11/2021, 09:43

Confirmada

09/11/2021, 13:14

Expedida/certificada

08/11/2021, 07:25

Expedida/certificada

08/11/2021, 07:25

Documento (Certidão)

04/11/2021, 14:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/11/2021, 09:38

Documento (Acórdão)

03/11/2021, 09:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/10/2021, 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: VILSON RENATO PAPINI ADVOGADO: JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELADO: NILZA MARIA BINDA PAPINI ADVOGADO: JAIR DAL RI (OAB SC012533) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2021. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de outubro de 2021, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0004023-80.2012.8.24.0080/SC (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

11/10/2021, 00:00

Expedida/Certificada

08/10/2021, 17:06

Expedida/certificada

08/10/2021, 16:27

Conclusão (para decisão)

02/08/2021, 18:59

Decurso de Prazo

31/07/2021, 01:01

Decurso de Prazo

24/07/2021, 01:02

Confirmada

09/07/2021, 23:03

Expedida/certificada

09/07/2021, 19:10

Remessa (outros motivos)

09/07/2021, 18:37

Conclusão (para decisão)

06/07/2021, 14:40

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 20:14

Confirmada

27/06/2021, 23:59

Confirmada

18/06/2021, 12:35

Expedida/certificada

17/06/2021, 17:54

Documento (Certidão)

17/06/2021, 16:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/06/2021, 20:19

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

15/06/2021, 16:37

Expedida/Certificada

28/05/2021, 10:46

Expedida/certificada

28/05/2021, 10:35

Conclusão (para decisão)

24/09/2020, 17:18

Documento (Decisão)

24/09/2020, 17:16

Documento (Certidão)

24/09/2020, 17:16

Decurso de Prazo

23/09/2020, 01:02

Confirmada

18/09/2020, 23:59

Documento (Certidão)

08/09/2020, 10:12

Documento (Outros documentos)

08/09/2020, 10:11

Remessa (outros motivos)

08/09/2020, 09:58

Expedida/certificada

08/09/2020, 09:39

Documento (Certidão)

08/09/2020, 09:30

Recebimento

24/03/2020, 14:21

Recebimento

17/03/2020, 12:10

Remessa (outros motivos)

16/03/2020, 14:38

Ato ordinatório

16/03/2020, 13:32

Recebimento

13/03/2020, 13:53

Ato ordinatório

03/07/2019, 18:36

Recebimento

10/08/2018, 18:37

Remessa (outros motivos)

07/08/2018, 14:48

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2018, 13:46

Recebimento

23/07/2018, 16:23

Remessa (outros motivos)

18/07/2018, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2018, 06:08

Publicação

20/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2018, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2018, 11:51

Ato ordinatório

18/06/2018, 14:49

Recebimento

18/06/2018, 14:36

Remessa (outros motivos)

18/06/2018, 12:18

Recurso especial

18/06/2018, 10:49

Procedência

18/06/2018, 10:49

Procedência

18/06/2018, 10:49

Recebimento

09/05/2018, 10:32

Remessa (outros motivos)

09/05/2018, 08:12

Conclusão (para decisão)

09/05/2018, 08:11

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 07:45

Recebimento

08/05/2018, 13:56

Remessa (outros motivos)

07/05/2018, 10:29

Recebimento

04/05/2018, 14:25

Remessa (outros motivos)

04/05/2018, 14:25

Distribuição

04/05/2018, 14:25

Remessa (outros motivos)

26/04/2018, 13:59

Recebimento

25/04/2018, 15:50

Remessa (outros motivos)

25/04/2018, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2018, 14:46

Publicação

13/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2018, 14:09

Apensamento

05/04/2018, 15:19

Ato ordinatório

05/04/2018, 15:19

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 14:40

Remessa (outros motivos)

03/04/2018, 09:32

Recebimento

02/04/2018, 06:55

Remessa (outros motivos)

28/03/2018, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2018, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2018, 04:05

Publicação

01/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2018, 16:02

Recebimento

27/02/2018, 15:56

Remessa (outros motivos)

27/02/2018, 15:07

Procedência

26/02/2018, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2018, 15:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2018, 14:00

Publicação

15/12/2017, 00:00

Inclusão em pauta

13/12/2017, 18:54

Mero expediente

13/12/2017, 14:27

Recebimento

04/12/2017, 12:34

Remessa (outros motivos)

01/12/2017, 13:58

Conclusão (para julgamento)

01/12/2017, 13:47

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 17:18

Recebimento

30/11/2017, 17:14

Remessa (outros motivos)

30/11/2017, 10:45

Recebimento

30/11/2017, 10:44

Ato ordinatório

30/11/2017, 10:44

Recebimento

29/11/2017, 15:04

Remessa (outros motivos)

29/11/2017, 15:04

Recebimento

29/11/2017, 15:04

Distribuição

29/11/2017, 15:04

Remessa (outros motivos)

24/11/2017, 15:33

Recebimento

24/11/2017, 15:32

Remessa (outros motivos)

24/11/2017, 15:30

Publicação

31/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2017, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2017, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2017, 11:54

Recebimento

27/10/2017, 16:17

Remessa (outros motivos)

27/10/2017, 14:07

Recebimento

27/10/2017, 13:12

Remessa (outros motivos)

27/10/2017, 12:55

Mero expediente

27/10/2017, 11:22

Outras Decisões

27/10/2017, 11:22

Recebimento

19/10/2017, 13:55

Remessa (outros motivos)

19/10/2017, 09:23

Apensamento

19/10/2017, 08:51

Ato ordinatório

19/10/2017, 08:51

Recebimento

18/10/2017, 15:48

Remessa (outros motivos)

18/10/2017, 14:49

Recebimento

18/10/2017, 12:31

Remessa (outros motivos)

18/10/2017, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2017, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2017, 11:19

Publicação

06/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2017, 12:21

Recebimento

05/10/2017, 12:16

Remessa (outros motivos)

05/10/2017, 10:56

Procedência

04/10/2017, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2017, 18:41

Provimento

03/10/2017, 14:00

Publicação

13/09/2017, 00:00

Inclusão em pauta

11/09/2017, 12:13

Mero expediente

11/09/2017, 11:34

Recebimento

07/03/2017, 15:49

Remessa (outros motivos)

03/03/2017, 23:52

Redistribuição (incompetência)

02/03/2017, 18:27

Redistribuição (sorteio)

02/03/2017, 18:27

Recebimento

02/03/2017, 16:14

Remessa (outros motivos)

02/03/2017, 11:09

Recebimento

12/12/2016, 13:58

Remessa (outros motivos)

12/12/2016, 13:11

Conclusão (para julgamento)

06/12/2016, 12:37

Redistribuição (incompetência)

06/12/2016, 12:28

Redistribuição (sorteio)

06/12/2016, 12:28

Redistribuição

05/12/2016, 18:57

Recebimento

05/12/2016, 18:56

Remessa (outros motivos)

05/12/2016, 16:31

Recebimento

23/11/2016, 11:59

Remessa (outros motivos)

23/11/2016, 10:14

Conclusão (para julgamento)

23/11/2016, 08:32

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 08:16

Recebimento

23/11/2016, 07:51

Ato ordinatório

22/11/2016, 17:08

Remessa (outros motivos)

22/11/2016, 17:08

Recebimento

07/11/2016, 13:21

Remessa (outros motivos)

07/11/2016, 11:40

Publicação

04/11/2016, 00:00

Publicação

03/11/2016, 09:21

Expedição de documento

03/11/2016, 09:16

Ato ordinatório

01/11/2016, 15:24

Distribuição (sorteio)

01/11/2016, 15:24

Recebimento

01/11/2016, 14:39

Remessa (outros motivos)

01/11/2016, 14:39

Recebimento

01/11/2016, 14:39

Ato ordinatório

01/11/2016, 14:39

80

•20/04/2023, 00:00

•07/02/2023, 00:00

•11/10/2021, 00:00