Petição Cível 5002081-08.2021.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Capinzal

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/08/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/08/2024, 01:04

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/07/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/07/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/07/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

04/07/2024, 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 12:37

Recebidos os autos - TJSC -> CNZ02 Número: 50020810820218240016/TJSC

03/07/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OURO (REQUERENTE) PROCURADOR: Rafael Maciel Parizotto APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002081-08.2021.8.24.0016/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

16/01/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 12:43

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/07/2024, 12:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/07/2024, 12:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/07/2024, 12:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/07/2024, 12:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/07/2024, 12:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/07/2024, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 12:53

APELAÇÃO

•14/02/2022, 11:31

SENTENÇA

•10/01/2022, 12:23

SENTENÇA

•16/12/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 18:05

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