Usucapião 0301199-29.2019.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

MARIA CRISTINA IGLESIAS CONGOSTO

CPF

Autor

JORGE LUIZ RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA CRISTINA CARDOSO MAURICIO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO

OAB/SC 020765·CPF·Representa: Autor

MARCELO FREITAS

OAB/SC 011739·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GARBIN

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS WILHELMS FAGUNDES

OAB/SC 048672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

06/02/2026, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/01/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/12/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/12/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/12/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

16/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

15/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/12/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/12/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/12/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/12/2025, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/12/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 02:15

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

06/02/2026, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/01/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/12/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 02:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:13

22/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/12/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/12/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

16/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

15/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/12/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/12/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/12/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/12/2025, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/12/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 02:15

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 03011992920198240113/TJSC

11/12/2025, 08:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC

01/08/2024, 14:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC011739

01/08/2024, 14:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC011739

01/08/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

09/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

15/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

06/06/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/06/2024, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 119 (23/05/2024). Guia: 7972255 Situação: Baixado.

03/06/2024, 17:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7972255, Subguia 4076052 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

24/05/2024, 09:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7972255, Subguia 4076052

22/05/2024, 17:07

Juntada - Guia Gerada - MARIA CRISTINA IGLESIAS CONGOSTO - Guia 7972255 - R$ 660,86

22/05/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/05/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 111

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/05/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/05/2024, 16:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

02/05/2024, 08:56

Juntada de Petição

12/04/2024, 10:40

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/02/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 13:55

Despacho

01/02/2024, 13:55

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/09/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/09/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/09/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/09/2023, 01:05

Juntada de Petição

21/06/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/06/2023, 18:21

Expedição de ofício

13/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2023, 18:59

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:58

Juntada de Petição

26/05/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/05/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/10/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/10/2022, 16:59

Despacho

20/10/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:34

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2022

07/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA CRISTINA IGLESIAS CONGOSTO RÉU: JORGE LUIZ RODRIGUES RÉU: MARIA CRISTINA CARDOSO MAURICIO RODRIGUES EDITAL Nº 310028698749 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus, confrontantes em lugar incerto e eventuais interessados Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Uma área de 20.004,24 m² (vinte mil e quatro metros quadrados e vinte e quatro centímetros quadrado) situada na Vila Conceição, município de Camboriú, Santa Catarina, CEP: 88340-000, averbado no Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Cidade de Balneário Camboriú, sob o nº de matrícula 47344. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0301199-29.2019.8.24.0113/SC

07/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2022

03/06/2022, 15:34

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:33

Expedição de Edital

03/06/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

01/04/2022, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 10/03/2022

10/03/2022, 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 10/03/2022

10/03/2022, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS

27/01/2022, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS

27/01/2022, 18:31

Expedição de mandado - CBWCEMAN

17/12/2021, 18:48

Expedição de mandado - CBWCEMAN

17/12/2021, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/12/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/11/2021, 23:59

Determinada a citação

10/11/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 12:25

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/11/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 18:01

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 28/07/2021

30/07/2021, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

30/06/2021, 15:37

Expedição de mandado - CBWCEMAN

25/06/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/06/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/06/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 771571, Subguia 1069141 - Boleto pago (1/1) - R$ 108,64

16/06/2021, 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 771571, Subguia 1069141

10/06/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

29/01/2021, 18:45

Juntada de Petição

20/01/2021, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/11/2020, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/11/2020, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/11/2020, 01:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

06/11/2020, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 17:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

29/09/2020, 19:45

Juntada - Guia Gerada - MARIA CRISTINA IGLESIAS CONGOSTO Guia nº 771.571 - R$ 98,69

29/09/2020, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

29/09/2020, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/09/2020, 19:41

Juntada de Petição

29/09/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/09/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/09/2020, 16:21

Despacho

24/09/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

24/09/2020, 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2020, 16:46

Juntada de certidão

22/09/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 16:24

Juntada de Petição - JORGE LUIZ RODRIGUES / MARIA CRISTINA CARDOSO MAURICIO RODRIGUES (SC048672 - JOSE CARLOS WILHELMS FAGUNDES)

15/09/2020, 17:12

Juntada de Petição

29/05/2020, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 17

05/05/2020, 01:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 17

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

24/04/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/04/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/04/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 18:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

17/04/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/04/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/04/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/04/2020, 18:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2020, 18:47

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se o(s) eventual(is) proprietário(s) do imóvel usucapiendo/requerido(s), bem como os respectivos confinantes/confrontantes e, por edital, os réus e interessados que estiverem em local incerto e não sabido, para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se-os de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na inicial. Prazo do edital: 30 (trinta) dias. Publique-se o aludido edital no DJe/TJSC e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, conforme estipula o comando insculpido no inciso II do artigo 257 do CPC, certificando-se nos autos. Intimem-se os representantes da União (e do INCRA, se o imóvel for rural), Estado e Município, para que se manifestem, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do presente pedido do(s) autor(es), ficando cientes de que, não havendo manifestação ou se informarem não haver interesse na ação, não serão intimados dos demais atos processuais. Decorrido o prazo para manifestações das Fazendas Públicas e de todos os citados e intimados, certifique-se e oficie-se (com senha do processo) ao Registro de Imóveis para análise dos aspectos formais. Não sendo requerida(s) diligência(s) pelo Registro de Imóveis, encaminhe-se ao Ministério Público para manifestação. Por fim, voltem conclusos para sentença. Requeridas diligências pelo Registro de Imóveis, voltem conclusos.

15/04/2020, 20:49

Conclusos para despacho

13/11/2019, 15:43

Informações - Nº Protocolo: WCBU.19.10025834-2 Tipo da Petição: Informações Data: 28/08/2019 20:01

28/08/2019, 20:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0289/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 3105 Página:

19/07/2019, 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0289/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, em 30 dias, providenciar: I - Certidão de casamento atualizada; II - Inclusão do cônjuge no polo ativo, uma vez que no contrato e na procuração acostados a requerente está qualificada como casada; III - Planta com indicação de área de reserva legal; IV - Comprovante de inscrição do imóvel usucapiendo no Cadastro Ambiental Rural - CAR. Advogados(s): Bruno Anselmo Campagnholo (OAB 20765/SC)

17/07/2019, 18:13

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, em 30 dias, providenciar: I - Certidão de casamento atualizada; II - Inclusão do cônjuge no polo ativo, uma vez que no contrato e na procuração acostados a requerente está qualificada como casada; III - Planta com indicação de área de reserva legal; IV - Comprovante de inscrição do imóvel usucapiendo no Cadastro Ambiental Rural - CAR.

24/06/2019, 17:08

Declarações

07/05/2019, 14:22

Conclusos para despacho

03/05/2019, 17:06

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais - Lei 17654/2018 paga em 05/04/2019 através da guia nº 113.3045688-64 no valor de 2.870,59

03/05/2019, 15:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/05/2019, 15:37

SENTENÇA

•02/05/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 18:48

DESPACHO

•15/04/2020, 20:49

DESPACHO

•24/06/2019, 17:08