Apelação Cível 0301199-29.2019.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú 1° Grau · TJSC · Usucapião · 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

MARIA CRISTINA IGLESIAS CONGOSTO

CPF

Autor

JORGE LUIZ RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA CRISTINA CARDOSO MAURICIO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO

OAB/SC 020765·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GARBIN

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS WILHELMS FAGUNDES

OAB/SC 048672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301199292019824011320250630145658

30/06/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

26/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

19/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/06/2025, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/06/2025, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/06/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

11/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/06/2025, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

10/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 08:23

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

06/06/2025, 16:59

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301199292019824011320250630145658

30/06/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

26/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

19/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/06/2025, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:14

16/06/2025, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/06/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

11/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/06/2025, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

10/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 08:23

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

06/06/2025, 16:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

06/06/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

05/06/2025, 01:02

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

05/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

14/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/05/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/05/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

03/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/05/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/04/2025, 15:24

Juntada de Petição

09/04/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 90

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/03/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 06:09

Recurso Especial não admitido

24/03/2025, 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

24/03/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

06/03/2025, 01:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

06/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2025, 14:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

30/01/2025, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

17/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/12/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/11/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/11/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/11/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0302 -> DRI

13/11/2024, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/11/2024, 09:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b>

29/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024

25/10/2024, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 78

25/10/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/10/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/10/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMCIV3 -> GCIV0302

08/10/2024, 12:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 641508, Subguia 125085 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

08/10/2024, 09:00

Juntada de Petição

07/10/2024, 20:32

Link para pagamento - Guia: 641508, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=125085&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>125085</a>

04/10/2024, 16:36

Juntada - Guia Gerada - MARIA CRISTINA IGLESIAS CONGOSTO - Guia 641508 - R$ 233,96

04/10/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/10/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/10/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 42 e 43

03/10/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/10/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/10/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/09/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 18:04

Remetidos os Autos - GCIV0302 -> CAMCIV3

25/09/2024, 18:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0302

25/09/2024, 16:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

25/09/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/09/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

14/09/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA

10/09/2024, 18:13

Despacho

10/09/2024, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0302 -> DRI

10/09/2024, 17:05

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCIV0302

09/09/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/09/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/09/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/09/2024, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/09/2024, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/09/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0302 -> DRI

03/09/2024, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2024, 14:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/09/2024, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b>

19/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 31

16/08/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/08/2024, 18:18

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV3 -> GCIV0302

09/08/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/08/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/08/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/08/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos - GCIV0302 -> CAMCIV3

07/08/2024, 17:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0804 para GCIV0302)

07/08/2024, 11:50

Remetidos os Autos - GCIV0804 -> DCDP

07/08/2024, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0804

05/08/2024, 10:16

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:16

Remessa Interna para Revisão - GCIV0804 -> DCDP

01/08/2024, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 119 do processo originário (23/05/2024). Guia: 7972255 Situação: Baixado.

01/08/2024, 14:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

01/08/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 12:23

EXTRATO DE ATA

•12/11/2024, 09:47

Acórdão - Outro processo

•07/10/2024, 20:32

Acórdão - Outro processo

•07/10/2024, 20:32

Acórdão - Outro processo

•07/10/2024, 20:32

Acórdão - Outro processo

•07/10/2024, 20:32

Acórdão - Outro processo

•07/10/2024, 20:32

Acórdão - Outro processo

•07/10/2024, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 17:05

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 14:14

EXTRATO DE ATA

•03/09/2024, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 17:46

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:14

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 12:23

EXTRATO DE ATA

•12/11/2024, 09:47

Acórdão - Outro processo

•07/10/2024, 20:32

Acórdão - Outro processo

•07/10/2024, 20:32

Acórdão - Outro processo

•07/10/2024, 20:32

Acórdão - Outro processo

•07/10/2024, 20:32

Acórdão - Outro processo

•07/10/2024, 20:32

Acórdão - Outro processo

•07/10/2024, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 17:05

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 14:14

EXTRATO DE ATA

•03/09/2024, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 10:59