Embargos de Declaração Cível 0012005-30.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-24

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

SERGIPE GAS S A SERGAS

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

SERGIPE GAS S A SERGAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório

05/11/2025, 14:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2025, 00:44

Ato Ordinatório

15/10/2025, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:30

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

08/10/2025, 12:17

Remessa

08/10/2025, 12:17

Recebimento

08/10/2025, 12:17

Conclusão

03/10/2025, 15:31

Recebimento

03/10/2025, 15:31

Juntada >> Petição

02/10/2025, 19:02

Juntada >> Petição

02/10/2025, 19:01

Ato Ordinatório

11/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório

08/09/2025, 16:14

Juntada >> Petição

05/09/2025, 21:32

Todas as movimentações(138)

Ato Ordinatório

05/11/2025, 14:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2025, 00:44

Ato Ordinatório

15/10/2025, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:30

Documentos

Decisão ou Despacho

•08/10/2025, 00:00

Acórdão

•03/07/2025, 00:00

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

08/10/2025, 12:17

Remessa

08/10/2025, 12:17

Recebimento

08/10/2025, 12:17

Conclusão

03/10/2025, 15:31

Recebimento

03/10/2025, 15:31

Juntada >> Petição

02/10/2025, 19:02

Juntada >> Petição

02/10/2025, 19:01

Ato Ordinatório

11/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório

08/09/2025, 16:14

Juntada >> Petição

05/09/2025, 21:32

Juntada >> Petição

05/09/2025, 21:31

Ato Ordinatório

31/07/2025, 16:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2025, 00:40

Ato Ordinatório

15/07/2025, 15:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2025, 11:33

Ato Ordinatório

11/07/2025, 13:56

Juntada >> Documento

03/07/2025, 00:30

Ato Ordinatório

10/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório

24/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

20/03/2025, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:31

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2025, 11:30

Remessa

18/03/2025, 11:30

Recebimento

18/03/2025, 11:30

Conclusão

13/03/2025, 17:49

Recebimento

13/03/2025, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:30

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2025, 11:46

Remessa

11/03/2025, 11:46

Recebimento

11/03/2025, 11:46

Recebimento

28/02/2025, 16:26

Conclusão

28/02/2025, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 00:31

Remessa

21/02/2025, 13:06

Recebimento

21/02/2025, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

21/02/2025, 13:06

Conclusão

03/02/2025, 18:22

Recebimento

03/02/2025, 18:22

Recebimento

03/02/2025, 11:45

Baixa Definitiva

30/10/2024, 17:53

Trânsito em julgado

30/10/2024, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2024, 12:20

Remessa

25/10/2024, 12:20

Recebimento

25/10/2024, 12:20

Juntada >> Documento

11/10/2024, 11:16

Recebimento

11/10/2024, 11:14

Remessa

27/06/2024, 10:52

Ato Ordinatório

27/06/2024, 10:51

Conclusão

14/06/2024, 13:29

Recebimento

14/06/2024, 13:29

Decurso de Prazo

14/06/2024, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2024, 00:09

Ato Ordinatório

18/04/2024, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2024, 16:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/04/2024, 12:42

Remessa

16/04/2024, 12:03

Recebimento

16/04/2024, 12:03

Decisão >> Admissão >> Recurso especial

16/04/2024, 09:57

Remessa

16/04/2024, 09:57

Recebimento

16/04/2024, 09:57

Conclusão

08/04/2024, 18:36

Recebimento

08/04/2024, 18:36

Juntada >> Petição

05/04/2024, 19:52

Ato Ordinatório

11/03/2024, 17:19

Ato Ordinatório

11/03/2024, 16:13

Juntada >> Documento

08/03/2024, 20:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 00:17

Ato Ordinatório

12/12/2023, 15:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2023, 15:46

Juntada >> Documento

12/12/2023, 13:04

Ato Ordinatório

17/11/2023, 11:18

Ato Ordinatório

16/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

30/08/2023, 13:29

Ato Ordinatório

27/07/2023, 12:48

Ato Ordinatório

05/06/2023, 18:08

Remessa

05/06/2023, 08:01

Recebimento

05/06/2023, 08:01

Redistribuição

05/06/2023, 08:01

Remessa

02/06/2023, 09:50

Recebimento

02/06/2023, 09:50

Ato Ordinatório

18/05/2023, 13:26

Ato Ordinatório

29/03/2023, 15:02

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2023, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 02:01

Ato Ordinatório

03/03/2023, 17:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2023, 17:32

Juntada >> Documento

02/03/2023, 12:39

Juntada >> Documento

02/03/2023, 12:39

Ato Ordinatório

01/03/2023, 18:28

Ato Ordinatório

25/11/2022, 13:14

Expedição de Documento >> Informações

10/11/2022, 06:07

Expedição de Documento >> Informações

09/11/2022, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2022, 02:00

Ato Ordinatório

27/10/2022, 15:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2022, 15:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/10/2022, 15:07

Expedição de Documento >> Informações

26/10/2022, 09:59

Remessa

26/10/2022, 09:59

Recebimento

26/10/2022, 09:59

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

25/10/2022, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2022, 10:23

Inclusão em Pauta

05/10/2022, 13:03

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão

31/08/2022, 11:48

Remessa

31/08/2022, 11:48

Recebimento

31/08/2022, 11:48

Redistribuição

26/08/2022, 07:28

Remessa

26/07/2022, 12:34

Recebimento

26/07/2022, 12:34

Deliberado em Sessão

26/07/2022, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2022, 08:41

Inclusão em Pauta

05/07/2022, 12:52

Deliberado em Sessão

01/07/2022, 13:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2022, 02:00

Juntada >> Petição

10/06/2022, 19:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2022, 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

02/06/2022, 08:28

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/05/2022, 19:51

Remessa

26/05/2022, 19:51

Recebimento

26/05/2022, 19:51

Redistribuição

14/03/2022, 16:46

Conclusão

07/02/2022, 15:09

Recebimento

07/02/2022, 15:09

Manifestação do MP

07/02/2022, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2022, 09:11

Remessa

04/02/2022, 07:57

Recebimento

04/02/2022, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 07:55

Conclusão

10/12/2021, 11:03

Recebimento

10/12/2021, 11:03

Distribuição

10/12/2021, 08:54

Decisão ou Despacho

•18/03/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/03/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/02/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/10/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/04/2024, 00:00

Acórdão

•12/12/2023, 00:00

Acórdão

•02/03/2023, 00:00

Acórdão

•02/03/2023, 00:00

Acórdão

•27/10/2022, 00:00